A Secretaria de Administração Municipal informa que o Concurso Público realizado em 2016, cujo prazo de vigência se encerra no próximo dia 1º de abril, não será renovado, conforme sugestão de parecer emitido pelo Ministério Público de Contas.
“O concurso realizado pela Prefeitura Municipal para provimento de cargos reservas em diversas áreas tem o prazo de durabilidade de dois anos, podendo ou não ser prorrogado, mas, devido aos inúmeros problemas apresentados e pelo próprio parecer do MPC, optamos por não renovar o prazo. Quem foi nomeado, conforme indica o parecer, segue. Mas não haverá mais nomeações deste Concurso”, disse José Junior dos Santos Dias.
Em 13 de outubro de 2017 o procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, apontou várias irregularidades no Concurso, “cometidas desde a licitação para escolha da empresa organizadora do concurso (…) como o fato do concurso ser exclusivamente para formação de cadastro reserva, quando, na realidade, existiam vagas. O documento relatou ainda que o edital não especificava vagas para portadores de necessidades especiais.
“Foram apontadas também no parecer do MPC irregularidades nas provas, com elevado número de questões anuladas, o que gerou na época inúmeros recursos por parte dos candidatos que prestaram o concurso, inclusive solicitando a anulação. Vale lembrar que a prova de Língua Portuguesa foi totalmente anulada”, disse Dias.
Em 09 de agosto de 2017 o Secretário de Administração entrou com recurso contra a empresa Ascom-PP, responsável pela realização das provas do Concurso, exigindo multa de 10% pelas irregularidades apontadas e também para que a empresa seja impedida, por dois anos, de participar de licitação municipal.
Segundo o Secretário foram nomeadas mais de 200 pessoas para diversos cargos e, “caso a prefeitura necessite de profissionais em determinadas áreas, poderá fazer contratação em caráter de urgência até que se crie outro Concurso com cargo que tenham vagas e que haja, dentre estas existentes, vagas de reserva, diferente do que foi realizado em 2016”, completou.
