O Vice Presidente da Câmara, Marquinhos Vivian, junto com os vereadores Silvio Tondo e José Sidnei Menezes, receberam na manhã desta segunda-feira, dia 10, a Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Dolores Stell e a Vice Presidente Mita Zirelma Lopes, para debaterem a data de votação do projeto de lei que concede a reposição anual dos professores, com base no piso nacional do magistério.
O Poder Executivo enviou o projeto para apreciação dos vereadores nesta sexta-feira, dia 07, no qual deve ser apreciado e votado pela casa Legislativa em sessão extraordinária até o início da próxima semana. Junto com o projeto dos professores, chegou também até a Câmara o projeto que concede a reposição da inflação aos funcionários públicos municipais.
Para o magistério a reposição é de 12,84%, com base no reajuste anual do Fundeb, que é repassado pelo Governo Federal aos municípios e cumprindo a lei que integralizou o piso nacional aos professores de Caçapava em julho de 2016, ainda no governo passado, onde a reposição para alcançar o Piso chegou a 80,01%.
Já para os funcionários, o projeto enviado pela Prefeitura é de uma reposição de 4,48%, com base na inflação dos últimos 12 meses. Os dois projetos terão o parecer da Comissão Representativa no recesso e irão para votação.
Durante a reunião com o Sindicato, os vereadores informaram que irão aguardar o Presidente Mariano Teixeira deliberar sobre o dia da sessão extraordinária e convocar os vereadores, mas não deve passar do dia 19. ” São projetos tranquilos que terão uma tramitação e uma votação com base no acordo dos dois Sindicatos”, disse Marquinhos Vivian.
A Presidente do Sindicato informou que a entidade foi atendida com a reposição integral baseada no Fundeb, mas que irão cobrar os 4,06% que ficou para trás em 2017.