A Audiência Pública aconteceu nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, oriunda do requerimento 73/2022 de autoria dos vereadores Patricia Castro (PL) e Marquinho Vivian (MDB).
Tratou-se de uma Audiência Pública, cuja mesa foi composta pelo Presidente da Casa Legislativa Luis Fernando Torres (Boca-PT) e o Prefeito Municipal Giovani Amestoy, para debater o tema “a situação de animais abandonados, cães comunitários e demais assuntos relacionados a este tema” junto aos demais vereadores, representantes de entidades e um público de aproximadamente 120 pessoas.
Dentre os presentes, estavam a ex-Deputada Estadual e ex-Secretária de Estado Regina Becker, a Delegada da Polícia Civil de Soledade Fabiane Bitencourt, o vereador de Lavras do Sul, Adilson Freitas, a Secretária Geral Cássia, Inês Salles (Saúde), o procurador Geral do Município, Luciano Pavanatto, o 2º Sargento Mauricio Fortes, o Delegado Bruno Lima, o Diretor da UNIPAMPA José Rojas, servidores do Centro de Bem-Estar Animal participaram da audiência, representantes das ONGs, professores, entre outros.
O jornalista Daniel Miranda realizou a abertura explicando que esta audiência era um mecanismo utilizado pelo Poder Legislativo para pautar demandas importantes do município em busca de soluções pertinentes a realidade de Caçapava do Sul.
O Presidente da Câmara de Vereadores acentuou que esta Casa está sempre aberta ao debate em prol de melhorias a sociedade caçapavana. “Espero que esta audiência ocorra da melhor maneira possível, com respeito, para que juntos possamos desenvolver um diálogo sadio”, iniciou Torres.
Logo após, a vereadora Patricia Castro, uma das proponentes da audiência, em suas palavras iniciais disse: “como é bom ver esta Casa cheia para podermos discutir, conversar, trocar ideias a respeito dos problemas da nossa comunidade”.
O Prefeito, no uso da palavra, lembrou de seu juramento feito na formação de médico veterinário e colocou as atuais ações da prefeitura em relação a causa animal.
“O nosso centro de bem-estar realizou um número significativo de castrações desde 2017 que é a principal política pública para o controle da população de animais de rua”, afirmou Amestoy.
Os espaços de fala foram utilizados pela coordenadora do Projeto Delegacia Amiga dos Animais Dra. Fabiane Bittencourt, representante da Associação de Proteção dos Animais Drª Ligia Bairros, representante do Bem-estar Animal Sra. Regina Becker, representante dos Motoboys Sr. Iuri Hoffman, membro da Comunidade Srª Carla Fonseca Studier, diretora da Escola Januária Leal Srª. Emanuele Machado, médico de Saúde Pública Dr. Paulo Sérgio Nicola, coordenador da Vigilância Sanitária Sr. Júlio Forgiarini e o Médico Veterinário Dr. Marcio Costa.
Dentre as elucidações podemos citar:
“A defesa dos animais não compete somente ao Estado, mas é um dever de toda a sociedade, todos nós como cidadãos temos o dever de cuidar dos animais”, contribuiu Fabiane.
“Hoje, junto às protetoras e a ONG Clube do Cão, nós temos mais de 300 animais tirados das ruas, são animais doentes, machucados, maltratados, abandonados, que foram resgatados e estão nas casas com nossos recursos econômicos, e também, nosso desgaste emocional. Gostaríamos muito que o Prefeito Municipal nos chamasse para uma reunião para ouvir e auxiliar as ONGs”, falou Ligia.
“A escola Januária Leal, embora tendo boas relações com os cães que vivem nas redondezas, não pode realizar a higiene nem assumir responsabilidade legal sobre os incidentes ocorridos com os animais. Segundo a Lei, é necessário que a escola faça um documento autorizando a instalação das casinhas dos cachorros, não autorizamos esta instalação”, explanou a diretora Emanuele.
O representante dos motoboys, Iuri Hoffman, abordou a responsabilidade dos tutores mediante a ataques de cães nas rotas de trabalho enfatizando sua experiência negativa ocasionada de mordeduras e queda de colegas, que levam o sustento de sua família com esta profissão.
O veterinário municipal frisou que o recolhimento e confinamento dos animais de rua não soluciona o problema do abandono, é apenas um paliativo desaconselhado pelos órgãos competentes. “A constituição federal, no artigo 225 fala que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado”, disse Costa.
Cada vereador teve 5 minutos para realização de perguntas ao coordenador da Vigilância Sanitária e ao Médico Veterinário Municipal. Assim, foram esclarecidas muitas dúvidas das ações públicas executadas atualmente sobre os animais de rua em Caçapava do Sul.
“Conforme as denúncias vão chegando, recebemos o apoio dos fiscais sanitários, que tem poder de polícia, para a primeira notificação, conforme prevê a lei, e logo, persistindo o problema ocorre a autuação”, falou Forgiarini.
Patricia, que estudou previamente a legislação municipal atualmente em vigor, abordou e questionou junto aos técnicos da prefeitura o tópico das casas comunitárias citando as responsabilidades conforme a lei municipal em vigor.
“A lei municipal diz que as casinhas comunitárias só devem ser colocadas com autorização do proprietário do imóvel cadastrado junto ao Executivo. Os responsáveis cuidadores voluntários devem estar cadastrados no órgão competente, alimentar e manter a higiene do local. Os animais devem identificados, assim como, as casinhas”, reafirmou a parlamentar.
O vereador Marquinho Vivian, outro vereador proponente da matéria, encerra sua fala discursando sobre a importância de negociações com Executivo para a criação de uma rubrica própria para o departamento da causa animal, assim como, uma maior fiscalização da higiene das casinhas e cães comunitários, conforme prevê a lei.
“Vereadora Patricia e Eu buscamos proporcionar esta Audiência para ouvir a todos os lados, trazendo as respectivas responsabilidades e possíveis soluções para harmonia legal entre a comunidade e os animais”, finalizou Vivian.
