DARFs com os prazos prorrogados
A Receita Federal prorrogou em dois meses todos os prazos de vencimentos de tributos e de obrigações (como declarações) para contribuintes das cidades afetadas pelas enchentes. Ao todo, são 399 municípios listados na Portaria 419 de 2024.
Alguns sistemas, porém, seguem emitindo DARFs com os vencimentos originais. Um bom exemplo disso é o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujos DARFs ainda saem com data de vencimento no dia 31 de Maio.
O SICALC, sistema de atualização de documentos de arrecadação disponível online no site da Receita Federal, já está emitindo DARFs com as datas prorrogadas. Portanto, basta utilizá-lo para acertar as guias.
Em Junho, deve sair uma atualização do PGD IRPF, já regulada para os prazos especiais. E não haverá necessidade de entregar nova declaração para quem entregar com a versão antiga do PGD. Bastará reemitir o DARF no programa, no SICALC ou ainda no e-CAC.
Débito automático
Os declarantes com débito automático do IRPF programado para o dia 31 de Maio já estão sendo reprogramados, automaticamente, para o dia 30 de Agosto.
Adesão nacional ao GOV.BR passa de 150 milhões
Os números são de dezembro de 2023, mas valem para um levantamento da adesão dos brasileiros à conta gov.br, que dá acesso aos serviços da Receita Federal, do INSS, dos Detrans e de inúmeros outros órgãos públicos.
Na virada do ano, o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze.
No total, são mais de 155 milhões de brasileiros. Ou seja, mais de 72% da população total do país.
Nova funcionalidade protege CPF contra fraudes em CNPJs
Quem quiser, já pode proteger o próprio CPF impedindo que ele seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que abrange Juntas Comerciais, Cartórios e OAB, e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o MEI.
O novo recurso é um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Ele nasce para fazer frente ao aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.
Como proteger o CPF
Basta acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
Receita Federal participa de encontro presidencial sobre a reconstrução o RS
O superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Altemir Linhares de Melo, participou da comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin, que esteve no Rio Grande do Sul, no dia 27 de maio, com o objetivo de anunciar o pacote de medidas econômicas para reconstrução do estado após a destruição causada pela enchente.
