O projeto de lei que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e professores de 6,81%, divididos em duas parcelas foi votado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19.
Em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Giovani Amestoy, os vereadores aprovaram por unanimidade o reajuste, que será pago da seguinte maneira: 2,06% em fevereiro e 4,75% em julho. O projeto também concede aumento no vale refeição dos servidores em 5%, o que corresponde a R$ 300,00.
A sessão também foi marcada por críticas ao governo, que enviou o projeto para ser votado dias antes de rodar a folha de pagamento e o parcelamento, principalmente dos professores que recebem o Piso Nacional e o seu reajuste já está sendo pago pelo Governo Federal desde janeiro, através da reposição do Fundeb.
A Comissão representativa da Câmara no recesso está debatendo o projeto desde sexta-feira, dia 16, com os dois sindicatos e com a Prefeitura, onde adequações foram feitas no texto do projeto para a votação de segunda-feira, como o período base da reposição dos 4,75% e a inclusão dos Cargos em Comissão e FGs no reajuste somente da inflação, sem ganho real em julho.
Com o projeto ajustado, os dois Sindicatos deram parecer favorável ao projeto, respaldando a Câmara para votação. Mesmo concordando com o projeto, o Sindicato dos Professores mostrou muito insatisfação com o executivo pelo parcelamento do piso, já que o Fundeb foi reajustado pelo Governo Federal em janeiro e eles irão perder cinco meses de aumento, além de reivindicar os 4% que ficaram de 2017. “ Nós só aceitamos porque foi somente um projeto contemplando as duas categorias, se fosse separado as duas matérias nós não iriamos aceitar e cobrar o nosso direito. O certo era enviar um projeto para os servidores e outro para os professores, porque o magistério recebe o Piso, mas o Executivo mandou junto os dois, com isso, se a categoria recusasse o parcelamento nenhum servidor receberia, porque as reposições estavam juntas”, informou a Presidente do Sindicatos dos Professores Dolores Stell.
O Sindicato dos professores informou ainda, que pretende cobrar os 4% do ano passado e irá se manifestar como forma de repúdio por este parcelamento já no início do ano letivo.
Durante a votação do projeto, o vereador Ricardo Rosso falou na tribuna, dizendo que no governo passado foi concedido aos professores mais de 80% de aumento, 32% para chegar na defasagem do piso e 48% da reposição anual do Fundeb. “ No governo passado os professores receberam a integralização do Piso, com isso, todos os anos é necessário somente repassar ao magistério a reposição do Fundeb, mas no ano passado isso não aconteceu e este ano estão dando parcelado. Já para os servidores, no governo passado foi reajustado o salário em 47% durante os quatro anos”, disse Rosso na Tribuna.
Já o vereador Boca Torres alertou o plenário e os funcionários da crise financeira que passa o município e que o índice da folha de pagamento conforme relatório da Secretaria da Fazenda está em mais de 54%, onde o limite prudencial é de 51,3%. “ Fico preocupado com a crise financeira e estou alertando, principalmente quanto ao FAPS, mas no caso dos professores o reajuste é federal, por tanto, deveria ser pago em uma única parcela”, avalia Torres.
O líder do Governo na Câmara, Vereador Paulo Pereira, disse que se o Governo está mandando este projeto é porque vai cumprir, principalmente com a segunda parcela do pagamento em julho.
O Vereador Silvio Tondo falou que defende o pagamento integral do piso dos professores, como estava sendo feito até 2016. ” Da reposição do Fundeb de 2017 foi pago apenas 3,58% e este ano está sendo parcelado. Eu parabenizo os servidores pela conquista deste aumento, que não é fácil com esta crise, mas entendo que o executivo deve olhar melhor para a educação este ano”, disse Silvio.
O projeto segue agora para sanção do Prefeito em exercício Luiz Carlos Guglielmin, para ser colocado na folha de fevereiro dos funcionários.
Ass. Imp. Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul
