Há poucos dias, foi apresentado o aguardado “Atlas da Violência de 2018”, no qual consta que no Brasil morrem mais de 60 mil pessoas por ano (o estudo demonstrou que foram registrados 62.517 homicídios só no ano de 2016). Além disso, o Atlas mostrou que os maiores índices de assassinatos são nos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e outros das regiões norte e nordeste, a fim de passar a impressão de que, quanto mais pobre a população, maior seria a taxa de criminalidade. A pesquisa ainda trouxe dados que objetivam demonstrar que os índices de mortes são maiores dentre pessoas tidas como vulneráveis.
Esse estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que traz dados alarmantes acerca do “clima de guerra” ao qual o Brasil está submetido, sugere que as causas dos crimes seriam a pobreza e a exclusão social. E isso não é à toa: não raras vezes somos levados a crer que a solução para o fim da criminalidade seria investir em educação e
políticas assistenciais, tão somente.
Pois bem, como se percebe, o Brasil mata mais do que países do Oriente Médio, sendo que os índices negativos só aumentam. Mas como, então, reduzir o número de crimes? Seriam a pobreza e a desigualdade social os fatores que geram crimes em nosso país? Penso que não.
Falo isso, pois, na condição de Promotor de Justiça, percebo diariamente que o crime está relacionado muito mais com a opção criminosa do delinquente do que com a pobreza ou desigualdade. O raciocínio da pessoa que opta pelo mundo do crime é bem simples e decorre de uma relação de custo e benefício. Basicamente, o criminoso se pergunta: vale a pena cometer crime? E a resposta no Brasil é (infelizmente) sim!
Isso porque a pessoa que está predisposta a cometer crimes sabe que a chance de ficar impune é imensa, em razão da falência das polícias, que não só não previnem o crime como não têm a melhor capacidade de investigação. Ademais, ainda que o sujeito seja processado e julgado pelas autoridades, certamente se beneficiará de um sistema legislativo penal garantista e extremamente leniente para com o criminoso, que prevê para o crime de homicídio doloso (intencional), desde que praticado na forma simples, o cumprimento de pena de meros 6 anos em regime inicial semiaberto (apenas dormindo na prisão ou ficando em monitoramento eletrônico), com progressão de regime para o aberto após simples cumprimento de 1/6 de pena, ou seja, um ano (com possibilidade de prisão domiciliar, dada a amplitude que esse instituto está recebendo atualmente),
sequer sendo considerado crime hediondo.
Logo, facilmente se percebe que é impossível de se imaginar uma redução no número de homicídios enquanto o Estado brasileiro seguir tratando com descaso esse tipo de crime, permitindo uma série de benefícios e leniências a criminosos cruéis, em total menosprezo aos interesses das vítimas. Assim, a estratégia repetida há muitos anos no Brasil, de que a causa da criminalidade estaria na pobreza e na exclusão social, apenas serve para mascarar o principal motivo do crime: a impunidade.
Dizer que a pobreza é o que leva as pessoas a cometerem crimes é um argumento um tanto quanto preconceituoso, pois a esmagadora maioria das pessoas com parcos recursos é honesta e ordeira. Ademais, fosse a exclusão social a mola propulsora dos delitos, impossível seria de se explicar como que pessoas ricas, como alguns políticos e empresários, muitas vezes escolhem o crime como modo de vida, a exemplo da
corrupção.
Estabelecido esse raciocínio, não há dúvidas de que a falta e a insuficiência da punição são as causas geradoras do aumento da criminalidade, devendo de uma vez por todas trabalhar o Poder Público no
devido aparelhamento e aperfeiçoamento das polícias, no aumento de vagas e melhoria dos presídios e, principalmente, numa reforma consistente em termos de legislação penal, com o aumento do rigor das sanções, sob pena de vermos o nosso país cada vez mais entregue nas mãos dos criminosos.
