NOTA DE ESCLARECIMENTO- UNIMED
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Município de Administração, a respeito da atitude tomada pela UNIMED Cachoeira do Sul, de suspender os procedimentos e consultas, a partir de 28 de maio de 2018, esclarece o que segue:
-A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NADA DEVE À Unimed Cachoeira do Sul, sendo paga em 25 de abril de 2018 o valor de R$ 251.308,93 e no dia 25 de maio de 2018 o valor de R$ 268.238,73;
-A decisão de suspender os atendimentos aos nossos Usuários foi feita de modo UNILATERAL, ou seja, pela Unimed e a Prefeitura de Caçapava do Sul NÃO CONCORDA com a atitude tomada pela Unimed Cachoeira do Sul;
-ANTES do vencimento do contrato, o Conselho de Administração do FASM e a Prefeitura assinaram a prorrogação do contrato então em vigor, ou seja, que vencia em 31 de março de 2018;
-Ocorre que, na data de 09 de abril de 2018, a Unimed Cachoeira pela Federação das UNIMEDs foi orientada a NÃO prorrogar o contrato, dada a necessidade de realização de Licitação, notificando esta Prefeitura em 16 de abril de 2018 que, de imediato, solicitou a abertura do procedimento licitatório, que foi deferido pelo Prefeito;
-O Edital está em fase de elaboração, jamais havia sido realizada licitação neste Município sobre este tipo de prestação de serviços, e o Edital tem de ser adaptado à necessidade local, sendo examinados modelos de Editais de 03 (três) Municípios diferentes;
-No dia 30 de maio de 2018, após contatos com a Unimed Cachoeira do Sul, foram autorizados atendimentos para URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS;
-Sobre o fato ocorrido na data de hoje, no Setor do FASM, diante da impossibilidade (negativa) em autorizar consulta previamente agendada em Cachoeira do Sul, a Secretaria de Administração atendeu ao pedido de uma Usuária e forneceu atestado dos motivos do porquê ainda não havia a emissão da autorização, recebendo da mesma cópia do comprovante da consulta;
-Lamentamos que tais fatos estejam ocorrendo pela quebra unilateral do compromisso que existia do atendimento até que saísse a Licitação, ou seja, somente por vontade da Unimed Cachoeira do Sul, estando a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, juntamente com o Conselho do FASM, à disposição de todos.
Assina José Junior Santos Dias – Secretário de Município da Administração.
Caçapava do Sul, 04 de junho de 2018.
