O vereador Alex Vargas (PMDB), protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal em Caçapava.
Se aprovado o projeto, a divulgação deverá garantir sempre o direito de privacidade e o respeito aos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Além disso, para garantia de maior transparência e segurança dos pacientes, será fornecido um protocolo impresso no ato da solicitação da consulta, exame procedimento ou cirurgia. No protocolo deverá constar numeração própria, a posição do paciente na fila de espera e as informações necessárias para consultá-la.
“Queremos dar maior publicidade e transparência aos usuários do SUS que aguardam atendimento. Com a divulgação da lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos. Esse projeto vem ao encontro da Lei da Transparência e do acesso à informação”, avalia o vereador.
O projeto está sendo estudado pela comissão de Saúde e será votado nas próximas semanas.
