A Secretaria de Saúde informa que os serviços de Enfermagem da Policlínica Municipal e Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foram interrompidos nesta quinta-feira (16) conforme determinação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
De acordo com a Secretaria, a medida foi tomada em resposta a Orientação enviada pelo Coren nesta quarta-feira (15) à Secretaria, quando o órgão foi consultado após a reprovação da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, na última terça-feira (14), do Projeto de Lei 43|98, de Contratação de Enfermeiro (40 horas) para a Policlínica e Caps, enviado pelo Executivo.
“Com a minha saída do Caps e com a aposentadoria da Enfermeira da Policlínica, sem as responsáveis nestes órgãos o problema se agrava. Por isso enviamos à Câmara o Projeto de Lei para a Contratação Emergencial de enfermeiro de 40 horas (após já termos realizado, inclusive Processo Seletivo) conforme determina o Conselho fiscalizador (Coren). Sem o profissional neste período é proibido realizar procedimentos e, com a reprovação da Contratação, quem perde é a população, que, devido a falta de Enfermeiro – que faz parte da equipe mínima- terá serviços de atendimentos básicos da saúde interrompidos”, frisou Inês Salles.
Segundo a Orientação do Coren, enviada ontem (15) à Secretaria de Saúde do Município, “(…) a ausência de Enfermeiro infringe a Lei do Exercício Profissional: Art. 13º do Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987: que diz que AS ATIVIDADES DO TÉCNICO E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SOMENTE PODEM SER EXERCIDAS SOB A ORIENTAÇÃO, DIREÇÃO E SUPERVISÃO DO ENFERMEIRO”.
A secretária adjunta da Saúde, Maria Geni, lembrou ainda que a Secretaria já havia sido advertida pelo Coren pela falta do Enfermeiro que compõe a equipe mínima para funcionamento dos órgãos (Caps e Políclinica) e que, com a interrupção dos serviços de enfermagens, procedimentos como vacinas, curativos, aferição de pressão e sinais vitais, básicos no pré-atendimento antes da consulta serão interrompidos;
“Na Policlínica, por exemplo, o paciente passa por uma pré-consulta com enfermeiro antes de ser consultado pelo médico. O que não ocorrerá mais. E consultas com o cardio, por exemplo, serão prejudicados, pois o exame de eletrocardiograma é feito pelo técnico sob subervisão do enfermeiro”, lembrou Maria Geni.
Por fim, na Orientação emitida pelo Coren e direcionada à Secretaria de Saúde Municipal, “conforme a legislação vigente, deve haver Enfermeiro durante todo o período de funcionamento da Unidade| instituição. Ressaltamos ainda, que a supervisão da equipe de Enfermagem É PRIVATIVA DO ENFERMEIRO e NÃO COMPETE A PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS”.
Serviços que serão prejudicados
-Policlínica:
vacinas (será interrompida a campanha de vacinação)
curativos (serão transferidos para ESFs)
– pré-consulta (medição de pressão, febre, sinais vitais)
eletrocardiograma
Exames de DSTs, Hepatite e HIV
Microcirurgias
O que mantem: recepção, remanejamento de local (transferência para ESFs) e consultas com especialistas que não necessitam de auxílio do enfermeiro no local.
Serviços que serão prejudicados
-Caps
Administração de medicamentos controlados
Acompanhamento residencial de pacientes com transtornos graves
Perda de produção e recursos Federais para atendimento do CAPS
O que mantem: recepção, oficinas e consulta com psicólogo e psiquiatra (sem que seja feita medicação do paciente in loco)
