Na manhã desta sexta-feira, dia 22, as Agentes Comunitárias de Saúde de Caçapava do Sul participaram de um encontro com a Secretária de Saúde, Inês Salles, com o objetivo de solicitar ao Município o pagamento do piso nacional a categoria e também as bonificações que eram antes repassadas as profissionais através do 14º salário. O vereador Mariano Teixeira, participou da reunião a convite das Agentes.
Segundo as profissionais, atualmente elas recebem um complemento no salário para poder alcançar o piso, que é em 2019 de R$ 1.250,00, mas este complemento não é fixo no salário básico, ou seja, não incorpora para uma futura aposentadoria. “O Piso Nacional das Agentes Comunitárias é um direito que temos, por isso, que estamos reivindicando uma legislação que chegue nesta defasagem, porque complemento não é salário, você perde na hora de se aposentar”, disse uma das Agentes.
Sobre este tema, a Secretária informou que vai debater com o Prefeito uma legislação para regularizar este complemento junto ao salário básico, para depois dar o retorno para as profissionais. Conforme Lei Federal número 13.708 de Agosto de 2018, o piso em 2019 é de R$ 1.250,00, em 2020 será de R$ 1.400,00 e em 2021 de E# 1.550,00.
Já sobre a bonificação que as agentes recebiam através de um 14º salário, cujo o recurso é um incentivo do Governo Federal, repassado pelo Estado através da Prefeitura, as Agentes estão reivindicando o pagamento novamente deste valores, mas segundo esses recursos serão transformados na compra de material de trabalho para as profissionais, ou seja, a Secretaria de Saúde informou que vai investir em equipamentos, não mais no pagamento do chamado 14º salário.
“Participei da reunião a convite das Agentes, porque acredito que o Piso é um direito assegurado por lei para as profissionais e que uma legislação precisa ser feita para aumentar o padrão até chegar no Piso, ou transformar este complemento em aumento no básico, porque este complemento não incorpora nas férias, décimo terceiro, licença maternidade e muito mesmo na aposentadoria. Já sobre os recursos de incentivo, esperamos que este recurso seja direcionado as agentes, pelo merecimento, pois, fazem um belo e importantíssimo serviço a população, principalmente com atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Vou acompanhar todo este processo como Presidente da Comissão de Saúde e Educação da Câmara”, finalizou Mariano.
