Na segunda-feira, dia 1º/07, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, em conjunto com os vereadores que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento, realizaram uma reunião para debaterem o projeto de lei do executivo que está tramitando na casa no valor de R$ 2 milhões, que é um remanejo de recursos dentro do orçamento da Prefeitura para executar as obras de asfaltamento proposto pelo executivo, conforme apresentação do projeto de modernização explanado pelo Prefeito há três semanas.
A reunião contou com a presença da Secretária da Fazenda, Ioko Mota, a Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Dolores Stell e o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Gilnei Marques. Os dois sindicatos foram chamados na reunião porque os recursos para executar o projeto de asfaltamento estão sendo retirados na folha de pagamento dos servidores, com isso, de interesse das duas categorias.
A Secretária Ioko iniciou a reunião informando que a dotação orçamentária que está sendo tirada da folha está sobrando, devido a reposição salarial dos servidores que foi abaixo da inflação, ou seja, 4,17% e não os 6,75%, além do pagamento do parcelamento do RPPS, que está sendo menor do que o previsto. Com isso, a sobra não é financeira, e sim orçamentária.
Já os Sindicatos dos Professores se manifestou contrário ao projeto, porque na visão dos professores, como que eles irão apoiar um projeto que retira dotação da folha se ficou faltando o pagamento de 4% do piso em 2017 e o restante do piso do magistério de janeiro a julho de 2018. ” Sem a Prefeitura quitar este débito com os professores não tem como nós apoiar retirar essa dotação da folha, porque ficou para trás uma parte de 2017 e outra de 2018, além da reposição do vale refeição prometido para maio deste ano e até agora nada”, disse a Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Dolores Stell, que falou em nome da categoria.
O Presidente do Sindicato dos Funcionários, Gilnei Marques, disse que a categoria ainda não tem um posicionamento claro sobre o projeto, mas mostrou preocupação com o valor que está sendo retirado da folha, principalmente porque na negociação para a reposição salarial em fevereiro, a categoria aceitou os 4,17% e não os mais de 6% que seria o indexador, porque foi prometido conforme Marques, que o vale refeição seria reajustado em maio deste ano, mas até agora não se concretizou. A categoria enviará um ofício a Câmara manifestando a sua posição.
Durante a reunião, as categorias e a Câmara questionaram a Secretária Ioko se não teria risco de faltar recursos para o pagamento da folha, a Secretária disse que acredita que não faltará recursos, mas não pode garantir, porque essa afirmativa depende de arrecadação, que varia a cada mês dependendo da economia do País e de outros fatores que podem alterar o previsto.
A reunião foi comandada pelo Presidente da CCJ, Marquinhos Vivian, que contou com a presença dos vereadores, Mariano Teixeira, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres, Alex Vargas e Ricardo Rosso, além de técnicos da Fazenda e membros das diretorias dos dois sindicatos.
O Projeto apresentado pelo Prefeito para obras de asfaltamento é de mais de R$ 3 milhões, mas a inclusão no orçamento deste ano é de R$ 2 milhões, porque o restante será em 2020, já que conforme o executivo, o pagamento para a empresa vencedora da licitação deve ser parcelado. Este item já deve constar no processo licitatório.
Os dois Sindicatos devem enviar os ofícios a Câmara até sexta-feira, dia 05, porque o projeto de remanejo de recursos deve ser votado no plenário na próxima semana.
