O projeto de Lei nº 4447/2019 que se refere a alteração da escolaridade do cargo de Assistente em Saúde no município de Caçapava do Sul foi rejeitado na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, 3.
A proposta era de alterar o artigo 1º que constava curso específico pós-médio na área de saúde com registro no devido conselho de Classe, para diploma somente com certificação reconhecida pelo MEC.
A justificativa dos vereadores contrários ao projeto é de quem fez o último concurso público era obrigatório estar registrado no Coren/RS – Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – para fazer a prova, com isso, quem não estava com registro no Conselho não poderia fazer o certame na época. Desta forma, os vereadores consideraram injusto o pedido de alteração e mantiveram a lei original, mantendo os profissionais registrados no Conselho.
O projeto foi rejeitado por 9 votos a 1. O voto a favor foi do Líder do Governo, Vereador Paulo Pereira.
