Após a vereadora Márcia Gervásio trazer a público que o Ministério Público Estadual havia remetido a Porto Alegre e Passo Fundo procedimentos relativos à denúncia protocolada por ela, onde o prefeito Giovani Amestoy teria solicitado 10 mil reais para acelerar a desapropriação de uma residência atingida por uma enchente no Passinho da Aldeia, o jornal A Palavra ouviu o Promotor de Justiça de Caçapava do Sul, Diogo Taborda.
Conforme Taborda, o Ministério Público, após ouvir a vereadora Márcia Gervásio, o prefeito Giovani Amestoy e outras três pessoas relacionadas com o caso no Passinho da Aldeia, gerou dois expedientes investigativos. Um deles é um inquérito civil que foi remetido a Passo Fundo e ficará sob a presidência do Promotor Cristiano Ledur e tem finalidade de investigar eventual ato de improbidade administrativa do prefeito. O outro expediente investigativo do Ministério Público, foi encaminhado para a Procuradoria de Prefeitos em Porto Alegre onde será investigado eventual crime praticado por Amestoy.
Taborda explicou que a Promotoria de Caçapava do Sul não tem atribuição para investigar crime praticado pelo prefeito, porque o mesmo tem foro privilegiado ou seja, tem foro por prerrogativa no Tribunal de Justiça, já que os fatos ocorreram durante o mandato e em razão do cargo de prefeito. “Ele não pode ser julgado pelo juiz de primeiro grau, ele tem de ser julgado pelo Tribunal de Justiça”, disse o promotor que salientou que o prefeito de Caçapava do Sul não está respondendo processo. Somente está sendo investigado e se for o caso será processado no Tribunal de Justiça.
Estes processos podem ser tanto no âmbito criminal como no cível. No âmbito criminal, o prefeito está sendo investigado pela Procuradoria de Prefeitos e no âmbito cível gerou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa, o que pode culminar em processo ou arquivamento.
Além disso, é de conhecimento do MP que o prefeito registrou ocorrência contra Márcia e um morador por crime de calúnia, pois se intitula inocente. Este procedimento aguarda iniciativa do prefeito e seu advogado.
Denúncia contra venda de brinquedos na Assistência Social resulta em TAC
Sobre a denúncia de Márcia Gervásio referente a venda de brinquedos recebidos da Receita Federal, pela Secretaria de Assistência Social, o promotor Diogo Taborda informou que foi gerado uma investigação a qual resultou num TAC, Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e a secretária de Ação Social e sua adjunta. Neste procedimento ambas se comprometem a ressarcir o dano ao erário público o valor estipulado através de sindicância interna da prefeitura. Estes pagamentos serão realizados de forma parcelada. Conforme o entendimento do MP a venda dos produtos deveria ter sido feita através de licitação, o que não ocorreu. O dinheiro dessa venda deveria ter entrado nos cofres públicos e que não ocorreu. Conforme Taborda, não foi constatado o enriquecimento ilícito por parte das servidoras. “Elas não embolsaram o dinheiro. O que ficou demonstrado é que o dinheiro, arrecadado de forma irregular, foi utilizado no dia a dia da secretaria no pagamento de passagens, contas de luz e medicamentos, por exemplo, para pessoas vulneráveis, fato que não justifica o procedimento equivocado da venda direta dos brinquedos”.
O Que diz o prefeito Giovani Amestoy:
O Prefeito Giovani Amestoy está tranquilo em relação a acusação leviana da Vereadora Márcia Gervásio, pois, da mesma forma que foi denunciado pela Vereadora (que o acusa de oferecer dinheiro do bolso para comprar a casa de um morador do Passinho para que a Prefeitura pudesse efetuar uma obra de canalização no local), ele (Giovani) também denunciou a vereadora, no mesmo processo, por divulgar um vídeo calunioso, levando, ele próprio, o caso para a Promotoria do Município.
O Advogado da Associação Municipalista Gaúcha, a qual o Prefeito é Presidente, Lieverson Perin (especialista na área de Gestão Municipal), informou que não há novidade nenhuma no caso, como citou a Vereadora, alegando “denuncia de crime”, tanto é que o MP enviou o Processo à 4ª Câmara, que julga prefeitos por crimes eleitorais, e que está já devolveu, dia 30 de setembro (ontem) o Processo ao MP de Caçapava do Sul, entendendo não haver crime administrativo.
