O motorista que pretende parcelar o IPVA em até três vezes tem até o dia 31 de janeiro para realizar o primeiro pagamento. Quem optar por essa modalidade terá um desconto de 3% sobre o valor da parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.
Também há opção de pagamento antecipado do valor integral do tributo. Quem quitar o IPVA também até o dia 31 de janeiro pode ter até 22,4% de desconto, considerando uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.
A consulta de dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências podem ser acessados no site do IPVA ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e Agências Lotéricas da Caixa. Basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.
A taxa de licenciamento do veículo, multas de trânsito e o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) podem ser pagos separadamente do IPVA. Um tributo não interfere no pagamento do outro.
Bom Motorista e Bom Cidadão
Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento por placas.
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. No Rio Grande do Sul, mais de 1,7 milhão de contribuintes têm direito ao desconto do Bom Motorista no IPVA 2020, o que representa 45,8% da frota tributável.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Esses descontos serão aplicados para 552,6 mil cidadãos.
Dúvidas
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do DetranRS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Texto: Cassiane Osório/Ascom Sefaz
Edição: Secom
