Mototaxistas: Reunião começa a definir votação do projeto que regulamentará o serviço na cidade
Na manhã desta segunda-feira, dia 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul (CCJ), realizou uma reunião aberta para debater os último detalhes antes da votação do projeto que deve regulamentar o serviço de mototáxi no município.
O encontro foi no plenário do Legislativo e reuniu os representantes dos mototaxistas, vereadores e o Diretor de Trânsito Naldo Pereira. O projeto de lei que regulamenta o serviço em Caçapava é baseado na lei federal da liberdade econômica, mas precisa de regulamentação local.
A matéria que está sob análise dos vereadores é de origem executiva e as reuniões da Comissão são para definir os pontos que estão faltando no projeto, como o número de mototáxi, a quantidade de pontos e os locais. Esses três itens não constam no texto original.
Com isso, após quase duas horas de debate, ficou definido pelos vereadores, os interessados e o Trânsito, que a Comissão solicitará uma mensagem retificativa ao Executivo para preencher no projeto o número de mototáxi, os locais dos pontos e sua quantidade, além do tipo de concessão, que pode ser por licitação ou cedência.
O Presidente da CCJ, Silvio Tondo, disse que este tipo de reunião é muito positiva porque coloca frente a frente todos os interessados e sempre se acha uma solução que será melhor para todos.
Já o Presidente da Câmara, Mariano Teixeira, explicou que a maioria do Legislativo quer votar rápido este projeto, ” mas é preciso estar tudo dentro da legalidade, já que pela lei federal todos tem o direito de exercer a sua profissão, mas é necessário uma regulamentação local para manter a igualdade com as outras categorias de transporte na cidade”, disse o mandatário do Legislativo.
No momento que esta mensagem retificativa chegar na Câmara o projeto deve ser colocado na pauta para votação
