A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul votou e aprovou na tarde desta terça-feira, dia 09, o projeto de lei que cria no município de Caçapava do Sul o serviço mototáxi. A matéria foi aprovada por 8 votos favoráveis e 2 contrários.
O projeto de lei aprovado é baseado na lei federal da liberdade econômica, mas precisa de regulamentação local.
A matéria que é de origem executiva, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e também pela Comissão de Serviços Públicos. Após receber parecer favorável da Assessoria Jurídica e das duas Comissões foi enviado ao plenário para votação.
No texto do projeto, ficou definido que os pontos que receberão o serviço neste momento serão na avenida Santos Dumont, Rua Bento Gonçalves e avenida 7 de setembro. O número de mototáxi que terão direito a trabalhar será definido por decreto de regulamentação, bem como o tipo de concessão.
A lei aprovada pela Câmara remete ao executivo a regulamentação completa do serviço e a sua fiscalização.
Votaram a favor do projeto os vereadores Caio Casanova, Paulo Pereira, Ricardo Rosso, Silvio Tondo, Márcia Gervásio, Marquinhos Vivian, José Sidnei Menezes e Boca Torres. Já os votos contrários foram dos vereadores Alex Vargas e Zilmar Araújo. O Presidente da Câmara, Mariano Teixeira, só vota em caso de empate.
O projeto segue agora para sanção do Prefeito.
