Diante da falta de Juizes Titulares na Comarca de Caçapava do Sul/Santana da Boa Vista, que acaba prejudicando o andamento de processos no Fórum local e população dos dois municípios, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil entregou um ofício no dia 30 de Setembro para a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, solicitando com urgência a designação de Juízes Titulares para a duas Varas Judiciais da Comarca.
No documento, o presidente da Subseção Caçapava/Santana, Antonio Almeida Filho, relata a real situação do órgão público na cidade e afirma que os advogados estão numa situação difícil, devido a lentidão no andamento dos processos e declara que essa letargia não é culpa dos profissionais de advocacia dos dois municípios e sim da dificuldade do Poder Judiciário em atender as demandas por falta de Juizes Titulares.
LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Caçapava do Sul
Ofício n° 011/2021 Caçapava do Sul, 30 setembro de 2021.
Excelentíssimo Dr. Desembargador Voltaire de Lima Moraes – Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
Excelentíssima Dra. Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro – Primeira Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
A OAB Subseção Caçapava do Sul/Santana da Boa Vista vem, através deste expediente, SOLICITAR, com a máxima URGÊNCIA, uma resolução no sentido de que sejam designados Magistrados Titulares para a Comarca de Caçapava do Sul/RS e Santana da Boa Vista/RS.
Tanto os jurisdicionados, como a Advocacia local, vem sofrendo ao longo dos anos pelo fato de Juizes assumirem, ficarem apenas 06 meses, serem promovidos, deixando a Comarca desassistida, atendida por Magistrados Substitutos que, em que pese a dedicação dos mesmos e todo esforço empreendido, se deslocam uma vez por semana até a sede, não atendendo a todo o volume de demandas processuais, acarretando na ineficiência do Poder Judiciário e todos os efeitos daí decorrentes.
Em especial, no ano de 2019, ocorreu a greve dos servidores do Poder Judiciário, sendo que, quando retornaram, sobreveio o recesso forense, sucedido pela pandemia e um novo fechamento das portas dos fóruns, paralisando processos físicos e eletrônicos. Mais tarde, há pouco tempo, quando esperava-se o retorno para a “normalidade”, a Comarca ficou definitivamente sem juizes titulares, ceifando os cidadãos do direito constitucional ao acesso a Justiça.
A Advocacia local está numa situação muito difícil, tanto no aspecto financeiro, devido a letargia processual advinda das razões supramencionadas, quanto no aspecto psicológico, devido a pressão dos jurisdicionados, direcionando a “culpa” da morosidade para os advogados e advogadas, o que não é verdade. A comunidade agoniza e a advocacia também. Precisamos de uma resolução URGENTE para essa situação, com a designação imediata de Magistrados e, para resolução final desta situação histórica, roga-se pela elevação da nossa comarca para a entrância INTERMEDIÁRIA, já credenciada pelo volume de processos, necessário a criação da própria terceira Vara já de muito tempo.
Limitado ao exposto, renovo meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Antonio Dias de Almeida Filho
OAB/RS 68.417
Presidente da OAB de Caçapava do Sul.
