Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (18), que atrasou em mais de uma hora aguardando a chegada de impacto financeiro do PL4718/22, para contratação temporária de três enfermeiros, os vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul aprovaram os projetos de lei que concedem a reposição salarial aos servidores do Executivo e do Legislativo, em 10,38% de reposição geral anual e 5,14% de ganho real.
Já os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, receberam apenas a reposição da inflação, como determina a legislação, pelo seu artigo 37, inciso X da Constituição Federal e art. 213 da Lei Municipal nº 3670/2015, utilizando o índice do IPCA-E, acumulado nos últimos 12 meses.
Vereador Antonio Almeida Filho – Lelo MDB votou contra a reposição da inflação dos legisladores, mas a favor da recomposição salarial para o prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais. Segundo o presidente do legislativo, vereador Boca Torres – PT, no ano de 2021 foi aprovado um projeto de lei onde os servidores do executivo e do legislativo receberam um índice de 4,56%, mas a lei teve que ser revogada em virtude das normas fiscais estabelecidas durante a pandemia.
“Este ano, procuramos os órgãos de assessoria desta casa e tribunal de contas, para sabermos como iríamos colocar esta matéria em pauta. Nos foi aconselhado dar o mesmo índice do Executivo para os servidores do Legislativo, e assim o fizemos para igualar tanto a reposição geral anual quanto o ganho real nos seus vencimentos”, disse Boca.
Na oportunidade foram votados mais dois projetos de origem executiva, o PL-4718/22 que autorizou a contratação de três enfermeiros para um período de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, que foi aprovado por unanimidade.
O outro projeto de Lei que tratava da prorrogação do contrato de um médico veterinário por mais seis meses foi rejeitado pelo plenário da câmara com a alegação de que a matéria tem erros formais e não poderia ser aprovado desta forma.
“Tentamos argumentar com o executivo que este projeto estava errado, e não é de agora, apresentei uma lista de equívocos que vem sendo feito desde 2020 com esta matéria, solicitamos que retirassem o documento para adequação, mas o executivo se negou a atender o pedido da Câmara e por este motivo não foi aprovado. Sabemos da importância deste profissional para o município, mas não podemos aprovar uma lei sabendo que contém erros, disse o vereador Boca Torres.
