O prefeito Giovani Amestoy, os Secretários de Educação, Aristides Costa e sua adjunta Gislaine Huerta, Ihoko Nakashima Mota (Sec. Fazenda), o Procurador Geral do Município Luciano Pavanatto se reuniram na quinta-feira (10) com os representantes do Sindicato dos Professores de Caçapava do Sul (Sinpromc) para discutir os reajustes para a categoria.
Na ocasião, o prefeito anunciou a Presidente do Sindicato, Dolores Stell, e representantes, o reajuste de 33,24% aos professores conforme o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) anunciado mês passado pelo Governo Federal.
A equipe da Prefeitura informou que, mesmo sem o Decreto de Lei Nacional instituindo o valor de 33,24%, as Secretarias da Fazenda e Educação, acompanhado da Procuradoria Jurídica do Município, fizeram o estudo de impacto e vão garantir (sem a confirmação ainda em Lei Federal sobre o valor) o reajuste, sendo que ele ocorrerá de forma escalonada, sendo 15,52% na próxima folha de pagamento, 8,86% em junho e 8,86% em Setembro.
O sindicato dos Professores comemorou mais essa conquista e deverá ainda formar uma comissão para discutir adequações às leis relacionadas ao magistério, como a Lei de difícil acesso, unidocência, entre outros. O Secretário de Educação frisou ainda os investimentos da Prefeitura Municipal em reformas das escolas para receber os alunos das escolas de ensino infantil e básico neste mês, quando deve ocorrer o retorno presencial; preparação para as aulas das escolas de Turno Integral, bem como da valorização e profissionalização dos servidores de educação como meta de governo que vem sendo cumprida.
Sobre o Piso
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 em 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) e deve ser cumprida após decreto de Lei Federal previsto para 2022 conforme anunciado pela Presidência. A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
