Após debate, vereadores aprovam em Sessão Plenária o Projeto de Lei que institui gratificação de difícil acesso a funcionários municipais que trabalham afastados da zona urbana.
O Projeto de Lei 4764/2022, apresentado na Sessão Plenária de 17 de maio, já foi assunto de vários debates no Legislativo. Trata-se de gratificações aos servidores municipais por exercício de cargo em escola rural de difícil acesso ou provimento, exceto motoristas, com percentuais variando de 20% até 50% do salário básico de carreira. Tal variação percentual está associada a distância das respectivas escolas a zona urbana do município. Em 25 de abril a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Marco Vivian (MDB), Silvio Tondo (PP) e Caio Casanova (PDT), recebeu os representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, os servidores Gilnei Marques, Vera Perceval e Henrique Moreira para conversar sobre o tema. Na ocasião, Gilnei Marques, Presidente do Sindicato, falou que os servidores que farão jus a gratificação preferiam que fosse disponibilizado o transporte ao invés do abono financeiro. Os valores repassados serão insuficientes para cobrir gastos com o deslocamento, principalmente para funcionários com padrões mais baixo de remuneração.
Na sexta-feira, 29 de abril, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, representada pelo vereador Silvio Tondo (PP), recebeu o Prefeito Giovani Amestoy, o Secretário de Educação Aristides Costa, representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Servidores e Diretores para novamente abordar tópicos da gratificação por exercício em escola rural de difícil acesso ou pavimento. O diretor da escola municipal Dagoberto Barcellos solicitou ao Prefeito que fizesse uma revisão nos valores indicados para cobrir totalmente gastos com deslocamento até os locais de trabalho, pois segundo ele, o percentual ofertado aos servidores da escola não cobrem os custos mínimos de deslocamento.
Após as conversações, o projeto recebeu duas alterações através de mensagem retificativa do Executivo Municipal, sem contemplação do pagamento retroativo da gratificação e também ajustes no seu texto original.
Em votação plenária, o projeto foi aprovado para que os funcionários recebam brevemente o abono financeiro, porém, entre os debates, foi frisado que tal quantia não cobre, para muitos servidores, nem gastos com deslocamento e que, em algum momento, os índices precisariam ser revistos pelo Executivo.
“Entendemos, depois de tudo que já foi falado sobre o projeto, que estes índices precisam ser melhorados, até porque, quando pensado nos valores só foi levado em consideração o combustível para o deslocamento e existem outros fatores importantes que foram desprezados.”, disse Tondo.
“O difícil acesso não é um recurso apenas para o pagamento do transporte ao trabalho, trata-se de uma compensação por todo o contexto de custos e tempo necessário para o exercício da atribuição, além de ser um incentivo para o servidor trabalhar em escolas do interior”, mencionou Torres.
