Nesta quinta-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma Sessão Extraordinária para apreciação de cinco projetos de Lei de origem executiva.
Foram aprovados, em regime de urgência, cinco projetos de Lei de origem executiva sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022. O primeiro deles, o PL 4888/22, trata sobre abertura de crédito de R$ 375.000,00 para a Secretaria da Fazenda, que sendo a justificativa do projeto, o recurso é para pagamento de fornecedores, estagiários e encargos gerais. O segundo, PL 4889/22, é para a Secretaria de municipal da Agropecuária, Indústria e Comércio no valor de R$ 303.555,00, servirá para adequação do orçamento nas rubricas projetadas para 2022, para pagamentos de energia elétrica e combustíveis, além da complementação de valores para auxílio a RECICLAPAMPA e também do convênio com a EMATER/ASCAR. O PL 4891/22, para a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 682.000,00 para suprir a demanda de pagamento de estagiários, materiais de consumo, diárias, manutenção de veículos, material permanente, cestas básicas, aluguel social entre outras despesas; O PL 4892/22, para pagamentos de obrigações tributárias e contributivas e sentenças judiciais no valor de R$ 361.791,00; e o quinto PL 4893/22, para a Secretaria de Administração, no valor de 1.967.000,00 para pagamento de contribuições patronais e do software da folha de pagamento.
Estes projetos já haviam tramitado na Casa no mês passado, mas foram rejeitados, pois segundo a justificativa dos vereadores, estavam todos agrupados em um só, dificultando assim a análise minuciosa por parte das comissões e dos vereadores, pois, segundo a legislação vigente, todos os projetos que tramitam pela Câmara devem trazer suas justificativas com transparência e clareza, desta forma, os projetos foram desmembrados e detalhados para análise e levados a votação.
