Na quarta-feira, dia 12, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), em parceria com o jornal Correio Brasiliense, realizou um evento ao vivo para falar sobre Reforma Tributária.
Complexidade
Uma das questões centrais tratadas no evento foi a complexidade do nosso atual sistema. Estima-se que atualmente 1% do PIB seja consumido por custos apenas com o trabalho contábil e a gestão do próprio sistema.
Existem hoje duas Propostas de Emenda Constitucional e ambas têm esta questão como um de seus alvos centrais.
Transparência
Outro aspecto destacado dos projetos é a a busca por uma maior transparência sobre o peso da tributação no preço final dos produtos.
“Hoje o consumidor brasileiro paga tributos sobre tudo o que ele compra e não tem a menor ideia do que, de fato, ele paga”, disse Bernardo Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Fim da guerra fiscal
Appy comentou também sobre a substituição do atual sistema de incentivos regionais (a famosa “guerra fiscal”) por um Fundo de Desenvolvimento Regional que alocará recursos de forma mais dinâmica, com uma grande autonomia para que os Estados apliquem estes recursos sem precisarem “predar” empresas uns dos outros concedendo isenções como ocorre hoje.
Crescimento X peso da carga tributária
“Em uma estimativa conservadora, todos os setores da economia devem crescer”, disse. A estimativa é um aumento de 12% no PIB potencial do Brasil para os próximos 10 a 15 anos.
Tendo isso em vista, espera-se que o aumento inicial do peso da tributação, que atingirá alguns setores econômicos e populacionais específicos, seja rapidamente compensado pelo aumento nas rendas das famílias.
Justiça social
A Reforma Tributária teria, ainda, um efeito distributivo.
Segundo o secretário “hoje, no Brasil, o consumo dos ricos é menos tributado do que o dos pobres porque os ricos consomem mais serviços enquanto os pobres gastam praticamente todas as suas rendas em produtos”, e a modificação proposta no sistema busca equalizar esta situação.
O desafio da Previdência
Um dos pontos críticos discutidos foi o financiamento da previdência, pressionado pela “pejotização” dos trabalhadores, em um cenário agravado pela profusão do “empreendedorismo de bicicleta”, que normaliza o subemprego e reduz muitos trabalhadores a um tipo de semiescravidão.
Transição
A implementação da Reforma Tributária deverá ocorrer de forma gradual, para evitar choques arriscados sobre a economia. Esta noção foi apresentada e repisada por praticamente todos os painelistas do evento.
Participantes
Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
Mauro Silva, auditor-fiscal, presidente da Unafisco Nacional;
Melina de Souza Rocha, diretora de cursos na York University do Canadá;
Pedro Delarue, auditor-fiscal, secretário-geral da Unafisco Nacional;
Reginaldo Lopes, deputado federal (PT) e economista;
Ricardo Ezequiel Torres, secretário de Fazenda do município de São Paulo;
Roberto Rocha, ex-senador da República, relator da PEC 110;
Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
