Na manhã desta quinta-feira, dia 7, o vereador Marquinho Vivian (MDB), participou de uma entrevista na Rádio Haragano, dialogando com o radialista Augusto Dutra acerca de duas questões cruciais: o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o reparcelamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Projeto de Lei que propõe o reajuste do IPTU para o ano de 2024, assim como a atualização das tabelas de outros tributos municipais, está em processo de tramitação nas comissões competentes e será submetido à votação na próxima semana. A proposta prevê a correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos meses, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Marquinho Vivian expressou sua oposição durante seu pronunciamento no rádio, fundamentando sua posição na alegação de que o município não tem fornecido a devida manutenção em infraestrutura urbana, como ruas, esgotos e iluminação, aspectos amplamente criticados pela comunidade local. O vereador argumentou que, diante dessas carências, aumentar impostos torna-se injustificado e, portanto, declarou-se contrário à iniciativa.
Em outro ponto abordado, o vereador tratou de um novo projeto de lei protocolado na quarta-feira, que busca autorização para o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais em atraso até outubro de 2023. Esse parcelamento abrange as contribuições devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Caçapava do Sul (FAPS). Marquinho Vivian revelou que o governo não honrou os pagamentos mensais referentes ao período de maio a outubro de 2023, acumulando uma dívida significativa de R$ 12.698.234,81.
O vereador destacou sua preocupação com a situação financeira do FAPS, ressaltando que a Câmara já havia aprovado um reparcelamento anterior no mesmo ano, sem que o governo cumprisse com os compromissos assumidos. Ele alertou para a gravidade da situação, afirmando que a administração municipal está, de certa forma, brincando com os recursos públicos. Marquinho Vivian concluiu enfatizando o risco iminente de colapso no fundo de aposentadoria dos servidores municipais caso a gestão governamental persista nesse caminho.
