A arrecadação de receitas federais em Maio de 2024 fechou em R$ 203 bilhões.
Este valor representa um crescimento real (ou seja, o avanço descontado da inflação) de 10,46% na comparação com Maio de 2023.
Recorde histórico
Esta é a maior arrecadação já registrada para um mês de Maio em toda a série histórica mantida pela Receita Federal desde 1995 (o primeiro aniversário do Plano Real).
O que mudou?
Este crescimento na arrecadação foi impulsionado por alguns fatores. Um deles foi a aprovação, em 2023, de uma série de medidas no Congresso. Medidas que estão tendo efeito agora:
- a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”, que causou uma expansão dos valores de IRPF;
- mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- retomada da tributação de combustíveis, que impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins;
- retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tem dado mais vitórias ao Fisco em contendas tributárias;
O ano até agora
A arrecadação somada entre Janeiro e Maio está em R$ 1,09 trilhão.
Novamente fazendo uma conta corrigida pela inflação, este valor representa um crescimento de 8,72% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Esta soma, arrecadada nos cinco primeiros meses de 2024, é também o recorde de toda a nossa série histórica, dos últimos 30 anos.
Previdência e empregos
A receita previdenciária dos cinco primeiros meses deste ano apresenta crescimento de R$ 5,92% (em valores reais) na comparação com o mesmo período do ano passado.
Este avanço foi causado pelo crescimento de 6,76% na massa salarial – ou seja, na soma de todos os salários ganhos pelos trabalhadores brasileiros. Número que reflete a recuperação do mercado de trabalho e a queda do desemprego no país de um ano para o outro.
Esta melhora da situação empregatícia reflete-se também nos números do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre trabalho assalariado, que cresceu R$ 12,58% na comparação entre Maio de 2024 e Maio 2023.
Impacto nas contas públicas
O crescimento da arrecadação é uma notícia extremamente positiva para o governo federal, que persegue a meta de zerar o deficit (ou seja, o rombo) nas contas públicas.
Esta meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano.
A LDO tem um limite de tolerância de 0,25%, ou seja, de 28,75 bilhões de reais.
Em 2023, o governo federal registrou um deficit primário de R$ 230 bilhões. O deste ano, mesmo segundo as projeções mais pessimistas, deve ser bem menor. Ainda assim, fora da meta: perto de R$ 80 bilhões.
