Um avanço da cidadania, uma nova facilidade para empresas e o segundo lote de restituições do IRPF 2024

Colunistas Geral

Tramandaí ensaia política de promoção da cidadania
Entrou para apreciação na Câmara Municipal de Tramandaí, lá no litoral, um projeto de lei instituindo Março como o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda”.
A ideia é fomentar na cidade uma campanha anual, com engajamento das entidades e a abordagem do tema nas escolas e nos eventos públicos, incentivando as pessoas a fazerem as doações incentivadas dedutíveis.

O modelo de Santa Maria
Santa Maria já tem há muito tempo uma política municipal de educação fiscal, que inclui uma atuação muito forte na causa do Imposto Solidário.
Não é a toa que os fundos da cidade, tanto da Criança como da Pessoa Idosa, recebem valores milionários todos os anos.

Um trabalho que não para de crescer
O governo do Estado tem também uma campanha anual no mesmo sentido, tocada com participação da Assembleia Legislativa, chamada “Valores que Ficam”.
E fora isso existem outras cidades com políticas próprias de Cidadania Fiscal.
A cada ano que passa, mais e mais prefeituras e governos conscientizam-se da importância desta causa e as ações vão multiplicando-se pelo Brasil.

Segundo lote de restituições de 2024
A Receita Federal abriu no dia 21 de junho, sexta-feira, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024.
Desta vez, são 5,7 milhões de contribuintes em todo o Brasil que receberão, somados, R$ 8,5 bilhões. O crédito ocorrerá ao longo do dia 28.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

E se o valor não entrar?
Caso você consulte este lote, esteja nele e não veja o dinheiro aparecer na conta bancária, é possível reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Receita Federal disponibiliza dados para preenchimento da ECF
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas em todo o Brasil o acesso a dados que vão facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023.
Só no Rio Grande do Sul, são pouco mais de 47 mil firmas contempladas.
Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e possuem maior relevância no preenchimento dos blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real).
As empresas inclusas na lista de disponibilização já receberam mensagens em suas Caixas-Portais Eletrônicas.

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