A Receita Federal suspenderá o CNPJ dos estabelecimentos que vendem, expõem, armazenam, guardam ou transportem produtos proibidos que representam potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança.
Produtos como cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos estão no alvo. Sobretudo quando pegos durante operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A medida está prevista na Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no dia 15, terça-feira, e entra em vigor em dez dias da publicação (dia 25).
CNPJ passará a ter letras e números a partir de 2026
Mas calma, a mudança só afetará novos cadastros. Os existentes, continuam como são.
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, e vai ter letras e números. A Instrução Normativa que traz essa alteração foi publicada no dia 16, quarta-feira.
Ao anunciar a novidade, a Receita Federal esclarece que os números já existentes seguirão como sempre foram.
A inclusão de letras no identificador dos novos cadastros virá para permitir um número maior de inscrições, fazendo frente a proliferação de empresas em todo o Brasil.
