Está iniciando o projeto de regularização fundiária no município.
O programa Terra foi assinado com o poder judiciário e um departamento foi criado na prefeitura para dar início nos primeiros lotes. As pessoas que ganham até cinco salários mínimos serão isentas de ITBI. A Unipampa será parceira nesta iniciativa com o georreferenciamento das áreas regularizadas.
O programa terá duração de três anos. As pessoas terão a oportunidade de regularizar a sua casa. O projeto é coordenado pela juíza Laura Ulman. A prefeitura já assinou o convênio e o prefeito esteve ontem conversando com a assessoria da juíza para iniciar o programa que terá a parceria do cartório de registro. O projeto será executado por etapas e às famílias de cada região serão provocadas para regularizarem o seu imóvel.
Fiquem atentos nas divulgações sobre esse tema nas próximas semanas e sobre as primeiras regiões.
