A regularização fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais destinadas à legalização dos núcleos habitacionais informais.
Entre eles os irregulares, aqueles que o poder público tem ciência que existe, pois passou por algumas etapas do processo, mas não foi finalizado; e os clandestinos, aquele que é executado de qualquer forma, sem observação de normas e sem garantia de que o loteador seja proprietário do bem.
Regulamentar esses lotes é uma das propostas do vereador Peter Linhares (PDT), por isso na quarta (14/05), acompanhado do chefe de gabinete José Irineu Costa, participou de uma reunião com o secretário de Habitação e Regularização fundiária de Santa Maria, Wagner Bitencourt e com o assessor especial do gabinete do prefeito, o caçapavano Luciano Machado.
Durante o encontro foi apresentado ao vereador o projeto implantando no município vizinho. O secretário se colocou à disposição para apresentar o programa aos agentes políticos da cidade (vereadores, prefeito, vice, secretários municipais, servidores e imobiliárias).
A Lei Federal 13.465/2017 tem como objetivo agilizar os processos e maximizar as entregas, principalmente nos casos de interesse social.
“Temos interesse em trazer essa pauta para a discussão. Nosso gabinete vai sugerir a realização de uma audiência pública para que se possa discutir e analisar de que forma podemos implantar este projeto. A regularização fundiária representa garantia da segurança jurídica do imóvel; facilidade na obtenção de financiamentos para melhorias; além de fomentar a arrecadação e alavancar o desenvolvimento urbano”, destaca o vereador.
Texto: Tisa de Oliveira.
Foto: Gabinete do Vereador.
