Representantes do Cartório de Registro de Imóveis, da Prefeitura de Caçapava do Sul e do Tabelionato estiveram reunidos na última semana para tratar de ações voltadas à regularização de imóveis no município. Participaram: o prefeito Marcelo Spode, o secretário de Gestão, Dilvane Loreto Jaime, e a secretária adjunta, Valdirene Dutra.
Durante a reunião, foram discutidos procedimentos para tornar mais ágil a tramitação dos processos de regularização imobiliária, além de alinhar estratégias entre os setores de Planejamento, Tributação, Cartório e Tabelionato. A proposta é estabelecer uma atuação conjunta para reduzir entraves burocráticos, promover segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento local por meio da formalização de imóveis.
Na oportunidade, foi lançada a campanha “Só é dono quem registra”, iniciativa do Cartório de Registro de Imóveis, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do registro formal da propriedade. A campanha destaca que contratos particulares, recibos de compra e venda ou o pagamento de impostos não garantem, por si só, a propriedade legal do imóvel.
O registro no cartório é o único meio que confere segurança jurídica, protege contra possíveis disputas e permite o pleno exercício dos direitos de propriedade, incluindo acesso a financiamentos, sucessões e negociações.
