Na quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de junho, está sendo realizado na ACIC o curso “A Gestão e a Fiscalização dos Contratos Administrativos a partir da Análise dos Impactos da Lei 14.133/2021 nos Municípios”, voltado aos servidores públicos que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos da Prefeitura de Caçapava do Sul.
O curso está sendo ministrado pelo advogado Ivan Moreira Santos e tem como objetivo preparar os participantes para os desafios trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), já em pleno vigor, que exige atualização técnica dos profissionais envolvidos na gestão contratual.
A recomendação para a realização do curso partiu dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o que reforça a relevância e a urgência do tema.
A capacitação reúne servidores de todas as secretarias, e também Poder Legislativo. O prefeito Marcelo Spode ressaltou a importância da capacitação e reconheceu o trabalho desenvolvido pelos servidores municipais. “A qualificação contínua é essencial para garantir eficiência, legalidade e transparência na gestão dos contratos públicos. Ninguém faz nada sozinho.
Tenho visto em nosso quadro de colaboradores excelentes profissionais. Se nosso governo está bem avaliado, é porque contamos com a dedicação dos nossos servidores”, destacou.
