Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 7 de julho, o Decreto nº 58.246, que homologa a Situação de Emergência em Caçapava do Sul, em razão das chuvas intensas que atingiram todo o território do município no mês de junho.
Com a homologação, Caçapava do Sul passa a ter respaldo legal para solicitar recursos financeiros, materiais e apoio técnico dos governos estadual e federal. Assim, o município poderá acessar linhas especiais de ajuda para obras emergenciais, reconstrução de infraestrutura danificada, apoio às famílias atingidas e implementação de medidas de prevenção a novos desastres.
Já está previsto o repasse de R$ 100 mil, destinado à recuperação de estradas vicinais e pontilhões, além da complementação de horas-máquina para a execução de serviços essenciais.
A vigência do decreto é de 180 dias, período em que o município deverá executar ações emergenciais e apresentar relatórios técnicos para garantir a liberação dos recursos.
