A Câmara de Vereadores realizou na noite da quarta-feira, 8 de outubro, uma audiência pública para apresentação e debate do novo Código de Posturas de Caçapava do Sul. A atividade contou com a presença do prefeito Marcelo Spode, secretários municipais, servidores, vereadores e representantes da comunidade, que acompanharam a explanação.
O Código de Posturas é a lei que define as regras de convivência no município, tratando de temas diretamente ligados ao dia a dia dos cidadãos, como limpeza urbana, sossego público, uso das calçadas, trânsito, publicidade, funcionamento de comércios, eventos, obras, proteção ambiental e bem-estar animal.
A última atualização do Código havia sido feita em 2004. Desde então, Caçapava do Sul passou por diversas transformações — com o crescimento urbano, o aumento do número de veículos, novas atividades econômicas e mudanças nas demandas sociais.
Entre os principais pontos abordados estão a limpeza e conservação dos imóveis e calçadas, o destino correto de resíduos e entulhos, os limites de ruído urbano, as regras para eventos e feiras, o uso responsável das vias públicas, a organização do comércio ambulante, além da proteção ambiental e do bem-estar animal.
Com a atualização, Caçapava do Sul passa a contar com um instrumento moderno e eficiente para orientar a gestão urbana e fortalecer o senso de corresponsabilidade entre poder público e comunidade.
