Secretaria da Fazenda realiza audiência pública da Lei Orçamentária para 2026

Geral Prefeitura de Caçapava do Sul

A Prefeitura de Caçapava do Sul realizará, no dia 23 de dezembro, a audiência pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro será às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores, e é aberto a toda a comunidade.

A ação é organizada pela Secretaria da Fazenda, que reforça a importância da participação da população, entidades e representantes da sociedade civil no processo de planejamento orçamentário do município. A audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê transparência e participação social na elaboração do orçamento.

Durante a apresentação, serão detalhadas as previsões de receitas e despesas para o próximo exercício, permitindo que a comunidade acompanhe e contribua para a construção de um orçamento mais alinhado às demandas locais.

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