Prefeitura vai desbloquear benefícios suspensos pela “Lei do Descongela” ainda neste mês
A Prefeitura de Caçapava do Sul vai retomar, ainda no mês de janeiro, os benefícios que ficaram suspensos em razão da Lei Complementar nº 173/2020, por meio da chamada “Lei do Descongela”, que autoriza a recomposição de direitos congelados durante o período da pandemia.
De acordo com a Administração Municipal, o pagamento dos benefícios já será incorporado à folha do mês de janeiro, garantindo que os servidores voltem a receber os valores normalmente a partir deste mês.
Além disso, os valores retroativos referentes a um ano e sete meses em que os benefícios permaneceram suspensos também serão pagos. Para isso, a Secretaria de Administração está elaborando um cronograma específico de pagamento dos atrasados, de forma organizada e responsável, mantendo o equilíbrio financeiro do Município.
Esse cronograma será formalizado por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, detalhando as etapas e prazos para a quitação dos valores devidos aos servidores.
