A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas promove, na quarta, 07, às 18h30, uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência, que será realizada no plenário da Câmara e é aberta à participação da comunidade, faz parte do calendário oficial de tramitação da LOA.
O Projeto de Lei foi entregue ao Legislativo e passou por leitura e análise inicial na sessão plenária do dia 23 de dezembro, dando início ao rito legal de tramitação.
Conforme o cronograma estabelecido, após apreciação da comunidade inicia, no dia 08, o período para recebimento de sugestões populares. Já no dia 9, será aberto e encerrado o prazo para manifestações dos vereadores e das bancadas sobre emendas impositivas. As emendas individuais poderão ser apresentadas no dia 12 de janeiro, com análise de viabilidade técnica prevista entre os dias 14 e 16, e reapresentação no dia 19.
O parecer final da Comissão será elaborado nos dias 20 e 21 de janeiro, e a votação do Projeto de Lei da LOA está prevista para o dia 22 de janeiro, em sessão extraordinária.
A realização da audiência pública reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a participação popular e o debate democrático sobre a aplicação dos recursos públicos, garantindo que a comunidade possa acompanhar e contribuir com a definição das prioridades do orçamento municipal.
Texto: Tisa de Oliveira
Foto: Tisa de Oliveira
