Evento com Câmaras do Estado debate impacto financeiro de mudança na Constituição
A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu na quinta (20/02) o evento “As Câmaras e o novo artigo 29-A da Constituição Federal: desafios e perspectivas”. A mudança no texto, que entrou em vigor neste ano, obriga os Legislativos a considerarem os gastos com inativos e pensionistas no cálculo de suas despesas. Representando o Poder Legislativo […]