Vereador busca informações sobre projeto de regularização fundiária em SM
A regularização fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais destinadas à legalização dos núcleos habitacionais informais. Entre eles os irregulares, aqueles que o poder público tem ciência que existe, pois passou por algumas etapas do processo, mas não foi finalizado; e os clandestinos, aquele que é executado de qualquer forma, […]
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