MP faz recomendação aos prefeitos de Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista
O Ministério Público Estadual através do Promotor de Justiça, Doutor Diogo Gomes Taborda enviou correspondência aos prefeitos de Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista recomendando a adequação dos Decretos Municipais ao Decreto Estadual nº 55.154/20, sob pena de responsabilização penal. Em síntese o documento alerta para que os gestores destes municípios atendam as […]
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