{"id":1001,"date":"2018-03-14T12:28:42","date_gmt":"2018-03-14T12:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=1001"},"modified":"2018-03-14T12:28:42","modified_gmt":"2018-03-14T12:28:42","slug":"aprovadas-reestruturacao-do-ipe-saude-e-redacao-final-do-pl-de-adesao-a-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2018\/03\/aprovadas-reestruturacao-do-ipe-saude-e-redacao-final-do-pl-de-adesao-a-regime-de-recuperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Aprovadas reestrutura\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade e reda\u00e7\u00e3o final do PL de ades\u00e3o a Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio da Assembleia aprovou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (13), os dois projetos que reestruturam o IPE Sa\u00fade, concluindo assim a vota\u00e7\u00e3o das quatro propostas do Executivo que dividem a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e outra para a previd\u00eancia dos servidores estaduais. Os projetos relativos ao IPE Prev j\u00e1 haviam sido aprovados, por 32 votos a 22, na sess\u00e3o de 6 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Outras cinco mat\u00e9rias tamb\u00e9m foram aprovadas, assim como a reda\u00e7\u00e3o final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal da Uni\u00e3o (PLC 249 2017), que foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro. As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, Rede e a deputada Juliana Brizola (PDT) fizeram quest\u00e3o de registrar sua contrariedade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do projeto.<\/p>\n

IPE Sa\u00fade
\nO primeiro projeto discutido e aprovado foi o PLC 212 2017, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Estado . A mat\u00e9ria recebeu 45 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios e foi aprovada com uma emenda do l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).<\/p>\n

O parlamentar foi o primeiro a utilizar a tribuna para discutir a mat\u00e9ria, salientando que a emenda apresentada contemplou 22 propostas oriundas do plen\u00e1rio e da sociedade. Entre elas, est\u00e3o a exclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dobrada dos pensionistas, com o esclarecimento de que a contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria relativa aos pensionistas \u00e9 de responsabilidade dos Poderes e \u00d3rg\u00e3os ao qual o ex-servidor estava vinculado; a defini\u00e7\u00e3o que a inscri\u00e7\u00e3o dos servidores e pensionistas ao plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade ser\u00e1 autom\u00e1tica, mas sua perman\u00eancia ser\u00e1 facultativa; e a inclus\u00e3o da previs\u00e3o expressa de que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o nas interna\u00e7\u00f5es hospitalares e tratamentos ambulatoriais.<\/p>\n

Outro ponto destacado por Gabriel foi a possiblidade da inclus\u00e3o de servidores de autarquias consideradas “sui generis”, com entidades de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. “Quanto mais vidas estejam inclu\u00eddas e contribuindo no IPE Sa\u00fade, melhor ser\u00e1 o atendimento aos seus contribuintes e benefici\u00e1rios”, declarou. O deputado Edu Olivera (PSD) tamb\u00e9m destacou essa modifica\u00e7\u00e3o, lembrando que \u00e9 o resultado de uma emenda de sua autoria.<\/p>\n

O deputado Pedro Pereira (PSDB) ressaltou sua emenda para a revis\u00e3o, a cada dois anos, da tabela dos procedimentos m\u00e9dicos, j\u00e1 que, segundo ele, h\u00e1 seis anos os valores pagos por procedimentos do IPE n\u00e3o s\u00e3o reajustados. “O governo teve a humildade de acatar a nossa emenda. Com essa e outras emendas acolhidas, o projeto melhora um pouco, mas ainda n\u00e3o \u00e9 o ideal”, avaliou.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram \u00e0 tribuna para destacar a mobiliza\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos servidores estaduais para que o governo acatasse as altera\u00e7\u00f5es propostas. “Houve significativas mudan\u00e7as e essas altera\u00e7\u00f5es foram fruto de luta. Portanto \u00e9 uma vit\u00f3ria de voc\u00eas”, disse o deputado Nelsinho Metal\u00fargico (PT), referindo-se aos servidores que acompanharam a sess\u00e3o nas galerias do plen\u00e1rio. No mesmo sentido, manifestaram-se os petistas Jeferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi.<\/p>\n

O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modifica\u00e7\u00f5es radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e n\u00e3o agora, faltando poucos meses para a elei\u00e7\u00e3o. “Por que n\u00e3o esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudan\u00e7as que julgar necess\u00e1rias?”, questionou. Tamb\u00e9m demonstrou apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pretendida pelo Executivo, citando o patrim\u00f4nio do IPE. O deputado Pedro Ruas (PSOL) tamb\u00e9m criticou a transfer\u00eancia dos im\u00f3veis do IPE para o governo do Estado.<\/p>\n

O outro projeto relativo ao IPE Sa\u00fade (PL 211 2017), que cria o Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Rio Grande do Sul, recebeu 31 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi aprovada com uma emenda do l\u00edder do governo que, entre outras modifica\u00e7\u00f5es, amplia de 6 para 12 o n\u00famero de integrantes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IPE Sa\u00fade, a exemplo do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do IPE Prev.<\/p>\n

Ainda se manifestaram na tribuna, na discuss\u00e3o das duas propostas, os deputados Ciro Simoni (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), Tarc\u00edsio Zimmermann (PT), Bombeiro Bianchini (PPL) e Frederico Antunes (PP).<\/p>\n

Demais mat\u00e9rias aprovadas
\nOutras duas proposi\u00e7\u00f5es do Executivo, duas da Mesa Diretora e uma de comiss\u00e3o foram aprovadas, todas por unanimidade. S\u00e3o elas:
\nPL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul;
\nPL 25 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar im\u00f3vel ao Munic\u00edpio de Novo Hamburgo;
\nPR 1 2018, da Mesa Diretora, que aprova a indica\u00e7\u00e3o do procurador Fernando Baptista Bolzoni, para o cargo de Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;
\nPR 3 2018, da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o Legal, que aprova o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o Legal, que foi presidida pelo agora ex-deputado Marcel van Hattem (PP);
\nRDI 45 2018, da Mesa Diretora, que indica os deputados Ciro Simoni (PDT) como membro titular e Eduardo Loureiro (PDT) como membro suplente, face altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar.<\/p>\n

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Por: Let\u00edcia Rodrigues – MTE 9373 | Ag\u00eancia de Not\u00edcias 19:15 – 13\/03\/2018.\u00a0Foto: Guerreiro