{"id":11839,"date":"2019-10-03T13:18:27","date_gmt":"2019-10-03T13:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=11839"},"modified":"2019-10-03T13:18:27","modified_gmt":"2019-10-03T13:18:27","slug":"promotor-diogo-taborda-fala-sobre-denuncia-contra-o-prefeito-no-caso-passinho-da-aldeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2019\/10\/promotor-diogo-taborda-fala-sobre-denuncia-contra-o-prefeito-no-caso-passinho-da-aldeia\/","title":{"rendered":"Promotor Diogo Taborda fala sobre den\u00fancia contra o prefeito no caso Passinho da Aldeia"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio trazer a p\u00fablico que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual havia remetido a Porto Alegre e Passo Fundo procedimentos relativos \u00e0 den\u00fancia protocolada por ela, onde o prefeito Giovani Amestoy teria solicitado 10 mil reais para acelerar a desapropria\u00e7\u00e3o de uma resid\u00eancia atingida por uma enchente no Passinho da Aldeia, o jornal A Palavra ouviu o Promotor de Justi\u00e7a de Ca\u00e7apava do Sul, Diogo Taborda.
\nConforme Taborda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s ouvir a vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio, o prefeito Giovani Amestoy e outras tr\u00eas pessoas relacionadas com o caso no Passinho da Aldeia, gerou dois expedientes investigativos. Um deles \u00e9 um inqu\u00e9rito civil que foi remetido a Passo Fundo e ficar\u00e1 sob a presid\u00eancia do Promotor Cristiano Ledur e tem finalidade de investigar eventual ato de improbidade administrativa do prefeito. O outro expediente investigativo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi encaminhado para a Procuradoria de Prefeitos em Porto Alegre onde ser\u00e1 investigado eventual crime praticado por Amestoy.
\nTaborda explicou que a Promotoria de Ca\u00e7apava do Sul n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o para investigar crime praticado pelo prefeito, porque o mesmo tem foro privilegiado ou seja, tem foro por prerrogativa no Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 que os fatos ocorreram durante o mandato e em raz\u00e3o do cargo de prefeito. \u201cEle n\u00e3o pode ser julgado pelo juiz de primeiro grau, ele tem de ser julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, disse o promotor que salientou que o prefeito de Ca\u00e7apava do Sul n\u00e3o est\u00e1 respondendo processo. Somente est\u00e1 sendo investigado e se for o caso ser\u00e1 processado no Tribunal de Justi\u00e7a.
\nEstes processos podem ser tanto no \u00e2mbito criminal como no c\u00edvel. No \u00e2mbito criminal, o prefeito est\u00e1 sendo investigado pela Procuradoria de Prefeitos e no \u00e2mbito c\u00edvel gerou inqu\u00e9rito civil para investigar poss\u00edvel ato de improbidade administrativa, o que pode culminar em processo ou arquivamento.
\nAl\u00e9m disso, \u00e9 de conhecimento do MP que o prefeito registrou ocorr\u00eancia contra M\u00e1rcia e um morador por crime de cal\u00fania, pois se intitula inocente. Este procedimento aguarda iniciativa do prefeito e seu advogado.<\/p>\n

Den\u00fancia contra venda de brinquedos na Assist\u00eancia Social resulta em TAC<\/strong>
\nSobre a den\u00fancia de M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio referente a venda de brinquedos recebidos da Receita Federal, pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, o promotor Diogo Taborda informou que foi gerado uma investiga\u00e7\u00e3o a qual resultou num TAC, Termo de Ajuste de Conduta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a secret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Social e sua adjunta. Neste procedimento ambas se comprometem a ressarcir o dano ao er\u00e1rio p\u00fablico o valor estipulado atrav\u00e9s de sindic\u00e2ncia interna da prefeitura. Estes pagamentos ser\u00e3o realizados de forma parcelada. Conforme o entendimento do MP a venda dos produtos deveria ter sido feita atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu. O dinheiro dessa venda deveria ter entrado nos cofres p\u00fablicos e que n\u00e3o ocorreu. Conforme Taborda, n\u00e3o foi constatado o enriquecimento il\u00edcito por parte das servidoras. \u201cElas n\u00e3o embolsaram o dinheiro. O que ficou demonstrado \u00e9 que o dinheiro, arrecadado de forma irregular, foi utilizado no dia a dia da secretaria no pagamento de passagens, contas de luz e medicamentos, por exemplo, para pessoas vulner\u00e1veis, fato que n\u00e3o justifica o procedimento equivocado da venda direta dos brinquedos\u201d.<\/p>\n

O Que diz o prefeito Giovani Amestoy:\u00a0<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O Prefeito Giovani Amestoy est\u00e1 tranquilo em rela\u00e7\u00e3o a acusa\u00e7\u00e3o leviana da Vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio, pois, da mesma forma que foi denunciado pela Vereadora (que o acusa de oferecer dinheiro do bolso para comprar a casa de um morador do Passinho para que a Prefeitura pudesse efetuar uma obra de canaliza\u00e7\u00e3o no local), ele (Giovani) tamb\u00e9m denunciou a vereadora, no mesmo processo, por divulgar um v\u00eddeo calunioso, levando, ele pr\u00f3prio, o caso para a Promotoria do Munic\u00edpio.
\nO Advogado da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista Ga\u00facha, a qual o Prefeito \u00e9 Presidente, Lieverson Perin (especialista na \u00e1rea de Gest\u00e3o Municipal), informou que n\u00e3o h\u00e1 novidade nenhuma no caso, como citou a Vereadora, alegando “denuncia de crime”, tanto \u00e9 que o MP enviou o Processo \u00e0 4\u00aa C\u00e2mara, que julga prefeitos por crimes eleitorais, e que est\u00e1 j\u00e1 devolveu, dia 30 de setembro (ontem) o Processo ao MP de Ca\u00e7apava do Sul, entendendo n\u00e3o haver crime administrativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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