{"id":12305,"date":"2019-11-12T15:20:17","date_gmt":"2019-11-12T18:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=12305"},"modified":"2019-11-12T15:20:17","modified_gmt":"2019-11-12T18:20:17","slug":"bolsonaro-edita-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat-a-partir-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2019\/11\/bolsonaro-edita-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat-a-partir-de-2020\/","title":{"rendered":"Bolsonaro edita medida provis\u00f3ria que extingue o DPVAT a partir de 2020"},"content":{"rendered":"
O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que extingue o seguro obrigat\u00f3rio DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito e o segundo v\u00edtimas de danos causados por embarca\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
“A Medida Provis\u00f3ria tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar\/extinguir os elevados custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do DPVAT por parte do setor p\u00fablico (Susep, Minist\u00e9rio da Economia, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, TCU), viabilizando o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.<\/div>\n
O an\u00fancio foi feito em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto de lan\u00e7amento de programa que tenta estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens. A medida provis\u00f3ria, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao programa.<\/div>\n
A medida provis\u00f3ria que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Por\u00e9m, se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.<\/div>\n
Sobre o seguro DPEM, o governo diz n\u00e3o haver seguradora que o oferte e que o mesmo est\u00e1 inoperante desde 2016.<\/div>\n
Por\u00e9m, relacionado ao DPEM, “h\u00e1 o Fundo de Indeniza\u00e7\u00f5es do Seguro (FUNDPEM), cujo respons\u00e1vel \u00e9 a Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por ve\u00edculos n\u00e3o identificados e inadimplentes”.<\/div>\n
<\/div>\n
De acordo com a Seguradora L\u00edder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:<\/div>\n
18.841 indeniza\u00e7\u00f5es por morte;<\/div>\n
103.068 indeniza\u00e7\u00f5es por invalidez permanente;<\/div>\n
33.123 indeniza\u00e7\u00f5es para despesas m\u00e9dicas.<\/div>\n
De acordo com o governo, a medida n\u00e3o vai desamparar os cidad\u00e3os em caso de acidentes, j\u00e1 que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica.<\/div>\n
“Para os segurados do INSS, tamb\u00e9m h\u00e1 a cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte. E mesmo para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o segurados do INSS, o Governo Federal tamb\u00e9m j\u00e1 oferece o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC, que garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que n\u00e3o possuam meios de prover sua subsist\u00eancia ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o respectiva”, afirma o governo.Os acidentes ocorridos at\u00e9 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora L\u00edder, continuar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2025 respons\u00e1vel pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2019.<\/div>\n
Ap\u00f3s o dia 31 de dezembro de 2025, a Uni\u00e3o suceder\u00e1 a seguradora nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvendo o DPVAT.<\/div>\n
Segundo o governo, o Cons\u00f3rcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilh\u00f5es; sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas do seguro at\u00e9 o fim de 2025 \u00e9 de aproximadamente R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/div>\n
“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilh\u00f5es, para o qual n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 destinada, em um primeiro momento, \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, sob a supervis\u00e3o da SUSEP, em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 1,2 bilh\u00f5es, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas s\u00e3o suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.<\/div>\n
O governo afirma que, caso a seguradora L\u00edder n\u00e3o esteja atendendo aos interesses p\u00fablicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep dever\u00e1 transferir as pend\u00eancias para outra administradora.<\/div>\n
Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (autom\u00f3veis e camionetas \u200b\u200bparticulares \/oficiais, miss\u00e3o diplom\u00e1tica, corpo consular e \u00f3rg\u00e3o internacional, t\u00e1xis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.<\/div>\n
Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional. As indeniza\u00e7\u00f5es podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas m\u00e9dicas suplementares.<\/div>\n
No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilh\u00f5es com o seguro obrigat\u00f3rio DPVAT. Do valor arrecadado:<\/div>\n
45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilh\u00f5es;<\/div>\n
5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito: R$ 233,5 milh\u00f5es;<\/div>\n
50% foram usados para pagamentos de pr\u00eamios do DPVAT: R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/div>\n
Tamb\u00e9m em 2018, de acordo com a seguradora L\u00edder, foi pago um total de R$ 1,9 bilh\u00f5es em 328.142 indeniza\u00e7\u00f5es. Foram identificados tamb\u00e9m 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Sa\u00fade (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilh\u00f5es do DPVAT.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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