{"id":12856,"date":"2019-12-19T15:12:05","date_gmt":"2019-12-19T18:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=12856"},"modified":"2019-12-19T15:12:05","modified_gmt":"2019-12-19T18:12:05","slug":"apos-parecer-juridico-contrario-camara-rejeita-o-projeto-dos-mototaxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2019\/12\/apos-parecer-juridico-contrario-camara-rejeita-o-projeto-dos-mototaxi\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio, C\u00e2mara rejeita o projeto dos motot\u00e1xi"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira, dia 17, os vereadores rejeitaram por 6 a 3 o projeto de lei de autoria da vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio (PDT), que criava em Ca\u00e7apava do Sul o servi\u00e7o de Motot\u00e1xi.<\/p>\n

O projeto recebeu o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa e da Assessoria Jur\u00eddica, al\u00e9m da empresa que presta assessoria paa o Legislativo, porque na vis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos o projeto tem v\u00edcio de origem e \u00e9 inconstitucional,ou seja, n\u00e3o podia ser de iniciativa Legislativa e sim do Executivo. Baseado nestes pareceres contr\u00e1rios, a maioria dos parlamentares foram contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, os vereadores entraram em um acordo para que o projeto seja transformado em uma indica\u00e7\u00e3o e marcar um reuni\u00e3o com o Prefeito para solicitar que a lei venha do Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Votaram contra a mat\u00e9ria os vereadores Marquinhos Vivian, Mariano Teixeira, Zilmar Ara\u00fajo (Mano), Boca Torres, Paulo Pereira e Caio Casanova. J\u00e1 favor\u00e1veis ao projeto foram os parlamentares, M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio, Ricardo Rosso e Dairan Lima.<\/p>\n

Segundo a autora da iniciativa, M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio, o servi\u00e7o \u00e9 essencial para Ca\u00e7apava do Sul e mesmo tenho problemas de v\u00edcio de origem, se o projeto fosse aprovado e sancionado pelo Executivo o v\u00edcio de origem era sanado, com posterior regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto. Na vis\u00e3o da vereadora o plen\u00e1rio \u00e9 soberano, mas disse que respeita a decis\u00e3o dos colegas.<\/p>\n

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Conhe\u00e7a parte do projeto original que foi rejeitado<\/strong><\/p>\n

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\u201cA ideia do projeto surgiu depois que eu fui procurada pela categoria que j\u00e1 trabalham informalmente, mas que demonstraram grande interesse em se legalizar\u201d, disse a vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio<\/p>\n

O condutor precisa ser maior de 18 anos, com CNH na categoria especifica h\u00e1 pelo menos um ano, e aprova\u00e7\u00e3o no curso de dire\u00e7\u00e3o defensiva. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um cadastro para receber uma carteira individual de identifica\u00e7\u00e3o e de registro como condutor de moto t\u00e1xi, que ser\u00e1 de porte obrigat\u00f3rio, e apresentar certid\u00e3o negativa judicial, criminal e eleitoral. A moto dever\u00e1 ter cilindrada m\u00ednima de 100cc e m\u00e1xima de 250cc e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o, modelos com no m\u00e1ximo 12 anos contando da data de fabrica\u00e7\u00e3o, equipamentos originais de f\u00e1brica e equipamentos complementares.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m delimita o n\u00famero de 1 moto t\u00e1xi para cada mil habitantes, por\u00e9m durantes os dois primeiros anos da lei haver\u00e1 licenciamento de no m\u00e1ximo 12 motocicletas.Os mototaxistas ser\u00e3o divididos em quatro pontos, com o m\u00e1ximo de 4 motos para cada um deles, com dist\u00e2ncia m\u00ednima de 150 metros entre um ponto e outro. A mesma dist\u00e2ncia dever\u00e1 ser respeitada em rela\u00e7\u00e3o aos pontos de T\u00e1xi mais pr\u00f3ximos j\u00e1 existentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira, dia 17, os vereadores rejeitaram por 6 a 3 o projeto de lei de autoria da vereadora M\u00e1rcia Gerv\u00e1sio (PDT), que criava em Ca\u00e7apava do Sul o servi\u00e7o de Motot\u00e1xi. O projeto recebeu o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa e da Assessoria Jur\u00eddica, al\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-12856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":"","full":""},"categories_names":{"3":{"name":"Destaque","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/destaque\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":"","cvmm-medium":"","cvmm-medium-plus":"","cvmm-portrait":"","cvmm-medium-square":"","cvmm-large":"","cvmm-small":"","full":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}