{"id":1297,"date":"2018-04-04T19:15:17","date_gmt":"2018-04-04T19:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=1297"},"modified":"2018-04-04T19:15:17","modified_gmt":"2018-04-04T19:15:17","slug":"congresso-derruba-veto-do-refis-das-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2018\/04\/congresso-derruba-veto-do-refis-das-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto do Refis das micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"
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O deputado Afonso Hamm votou, nesta ter\u00e7a-feira (3), pela derrubada do veto presidencial que impedia a cria\u00e7\u00e3o do programa de refinanciamento de d\u00edvidas das micro e pequenas empresas (Refis). O veto foi derrubado pela C\u00e2mara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.<\/p>\n

A proposta concede descontos de juros, multas e encargos para empresas optantes do Simples Nacional com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total sejam pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n

Afonso Hamm destacou que o projeto vai beneficiar 600 mil empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias, as quais s\u00e3o respons\u00e1veis por gerar emprego e renda para 2,4 milh\u00f5es de brasileiros. \u201cNossa mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos deputados e senadores foi fundamental para conseguirmos essa vit\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao lado do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, de entidades que representam todo o setor produtivo, Hamm foi um dos articuladores\u00a0 para que a derrubada do veto fosse aprovada, propiciando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para os empres\u00e1rios de micro e pequenas empresas renegociarem seus d\u00e9bitos junto ao Governo Federal.<\/p>\n

O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. O texto final come\u00e7ar\u00e1 a valer ap\u00f3s ser divulgado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Deputado Afonso Hamm vota pela derrubada do veto do Funrural<\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (3) os vetos presidenciais ao projeto que prev\u00ea o parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de produtores rurais com o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural).<\/p>\n

O deputado Afonso Hamm, que votou favor\u00e1vel a derrubada, justificou a decis\u00e3o. \u201cMuitos produtores deixaram de pagar o imposto quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que sua cobran\u00e7a era inconstitucional. Se tiverem que quitar os valores que est\u00e3o sendo cobrados haver\u00e1 uma sobrecarga nos custos do campo que inviabilizar\u00e1 nossos agricultores e pecuaristas\u201d, destacou.<\/p>\n

Com a derrubada, fica permitido, por exemplo, o aumento de 25% para 100% do desconto para multas e encargos do saldo das d\u00edvidas. O Congresso tamb\u00e9m rejeitou veto que fixava a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o em 2,5%. Com a decis\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o cai para 1,7% e fica liberado o uso de cr\u00e9dito de preju\u00edzo fiscal para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n

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Jornalista respons\u00e1vel \u2013 Gilkiane Cargnelutti MTB 15.929