{"id":14758,"date":"2020-07-08T14:28:42","date_gmt":"2020-07-08T17:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=14758"},"modified":"2020-07-08T14:28:42","modified_gmt":"2020-07-08T17:28:42","slug":"mudancas-na-previdencia-dos-servidores-municipais-comeca-a-ser-debatida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2020\/07\/mudancas-na-previdencia-dos-servidores-municipais-comeca-a-ser-debatida\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na previd\u00eancia dos servidores municipais come\u00e7a a ser debatida"},"content":{"rendered":"\n
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Na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 08, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, formada pelos vereadores Silvio Tondo, Marquinhos Vivian e Luis Fernando Torres (Boca), participaram de uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, Cassius Poglia, e com t\u00e9cnicos do munic\u00edpio. A pauta principal da reuni\u00e3o \u00e9 um projeto de lei enviado pela Prefeitura para altera\u00e7\u00f5es no regime de previd\u00eancia dos servidores municipais, como forma de adequa\u00e7\u00e3o a reforma da previd\u00eancia nacional, aprovada em 2019.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, existem regras nacionais que precisam ser seguidas, mas v\u00e1rios itens depende de entendimento local, ou seja, algumas regras s\u00e3o de prerrogativas do executivo e do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores (FAPS). A lei precisa ser votada na C\u00e2mara at\u00e9 o final deste m\u00eas, em virtude das exig\u00eancias de lei federal.<\/p>\n\n\n\n

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Atualmente a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos junto ao FAPS \u00e9 de 11%, mas no texto do projeto altera para uma contribui\u00e7\u00e3o escalonada, que vai de 9% at\u00e9 aproximadamente 20%, conforme o sal\u00e1rio do servidor. Outra op\u00e7\u00e3o desta mini reforma, \u00e9 aumentar a al\u00edquota de pagamento de 11% para 14%, para todos os funcion\u00e1rios. O crit\u00e9rio de escalonamento foi o escolhido pelo Conselho do FAPS.<\/p>\n\n\n\n

Outra parte que foi solicitado no projeto \u00e9 passar o pagamento de abono fam\u00edlia e outras despesas pequenas para o munic\u00edpio, ou seja, atualmente o FAPS paga esses adicionais, como abono fam\u00edlia, e essa despesa conforme o projeto passaria para a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS n\u00e3o contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com o novo projeto, tamb\u00e9m no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS ter\u00e3o que pagar a previd\u00eancia, com al\u00edquotas escalonadas de acordo com o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, os vereadores da comiss\u00e3o questionaram alguns artigos do projeto e solicitaram o c\u00e1lculo atuarial, para saber realmente o impacto da nova lei. A Prefeitura informou que este c\u00e1lculo n\u00e3o pode ser feito antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o que \u00e9 questionado pela Comiss\u00e3o, onde informou que o t\u00e9cnico atu\u00e1rio pode fazer uma simula\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, contendo as duas propostas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

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Os vereadores tiveram d\u00favidas tamb\u00e9m sobre outros artigos do projeto, com isso, ficou combinado que a Comiss\u00e3o mandara a Prefeitura por escrito todas as demandas necess\u00e1rias para vota\u00e7\u00e3o do projeto e a c\u00f3pia dos pareceres jur\u00eddicos dos \u00f3rg\u00e3os consultivos do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a chegada dessas altera\u00e7\u00f5es no projeto, a Comiss\u00e3o pretende ainda buscar um parecer dos dois sindicatos, dos professores municipais e dos funcion\u00e1rios. ” \u00c9 um projeto que vai alterar a vida funcional dos servidores, tanto dos ativos, quanto dos inativos, por isso, que a Comiss\u00e3o ter\u00e1 todo o cuidado antes de colocar em vota\u00e7\u00e3o”, disse o Presidente Silvio Tondo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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