{"id":16657,"date":"2021-03-15T00:02:02","date_gmt":"2021-03-15T00:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=16657"},"modified":"2021-03-15T00:02:03","modified_gmt":"2021-03-15T00:02:03","slug":"decreto-regulamenta-lockdown-em-cacapava-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2021\/03\/decreto-regulamenta-lockdown-em-cacapava-do-sul\/","title":{"rendered":"Decreto regulamenta Lockdown em Ca\u00e7apava do Sul"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/div>

Ca\u00e7apava emite decreto de lockdown v\u00e1lido a partir de hoje 14 de mar\u00e7o de 2021<\/p>\n\n\n\n

por William Brasil<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Ca\u00e7apava do Sul emitiu neste domingo, dia 14 de mar\u00e7o, Decreto Municipal de \u00ba 4.654 determinando as medidas do lockdown anunciado na live ontem (13) pelo Prefeito Giovani Amestoy e que valer\u00e3o a partir das 23h59 deste domingo, at\u00e9 at\u00e9 \u00e0s 06 horas do dia 20\/03\/2021 (sem prorroga\u00e7\u00e3o) e como medida excepcional para combate \u00e0 pandemia causada pelo Sars-Cov2 devido a alta ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos e para conter o avan\u00e7o de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Decreto, fica determinado o fechamento de todas as atividades no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ca\u00e7apava do Sul, com exce\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os de emerg\u00eancia e considerado essenciais a Sa\u00fade. Todas as \u00e1reas e servi\u00e7os n\u00e3o descrita no decreto est\u00e3o suspensas pelo prazo determinado, n\u00e3o podendo operar de nenhuma forma.<\/p>\n\n\n\n

PROIBIDO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Fica proibida a abertura de lojas, lancherias, restaurantes, escrit\u00f3rios, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os residenciais, oficinas, est\u00fadios de beleza, entre outros que n\u00e3o estejam descritos neste decreto, n\u00e3o podendo ser prestado o servi\u00e7o sob nenhuma forma, durante os 5 dias que vigorar o lockdown.<\/p>\n\n\n\n

– Fica proibida a perman\u00eancia de pessoas em locais p\u00fablicos abertos, sem controle de acesso, tais como pra\u00e7as, parques, canteiro central de avenidas, balne\u00e1rios, pontos tur\u00edsticos e outros espa\u00e7os similares, permitindo-se apenas a circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– Permanece vedado, o consumo de bebidas alco\u00f3licas e similares em locais p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

– O toque de recolher, durante a dura\u00e7\u00e3o do presente Decreto, passa a vigorar a partir das 21 horas, sendo permitido tr\u00e2nsito de pessoas, ap\u00f3s este hor\u00e1rio para deslocamento a trabalho<\/p>\n\n\n\n

– Missas, cultos reuni\u00f5es religiosas est\u00e3o proibidas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Confira os servi\u00e7os Essenciais <\/p>\n\n\n\n

MANTIDOS<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

– hospital 24 horas, Policl\u00ednica atendimento ampliado at\u00e9 21 horas, ESFs atendimento ampliado at\u00e9 19 horas e unidade de Pronto Atendimento 24 horas para casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia somente;-cl\u00ednicas e consult\u00f3rios m\u00e9dicos, cl\u00ednicas e consult\u00f3rios veterin\u00e1rios e odontol\u00f3gicos: exclusivamente para atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia somente.<\/p>\n\n\n\n

– farm\u00e1cias e drogarias: sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de funcionamento, para comercializa\u00e7\u00e3o exclusiva de medicamentos e realiza\u00e7\u00e3o de testes Covid-19, sendo permitido presencial restrito exclusivamente para os testes e aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis, e no restante somente take-away, tele entrega e drive-thru;<\/p>\n\n\n\n

– atividade de suporte a hospitais, postos de sa\u00fade, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e unidade de pronto atendimento, limitadas a exames, an\u00e1lises laboratoriais, e servi\u00e7os que n\u00e3o podem sofrer interrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n

– distribuidoras de g\u00e1s: exclusivamente mediante tele entregas.- postos de combust\u00edveis: somente para abastecimento, vedada aglomera\u00e7\u00e3o e o funcionamento das lojas de conveni\u00eancia. Proibido perman\u00eancia no local e o consumo de alimentos e bebidas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cooperativas e cerealistas: fica permitido o recebimento de gr\u00e3os da safra 2021, com at\u00e9 50% dos trabalhadores;- Ind\u00fastrias de Calc\u00e1rio, que est\u00e3o em safra, tamb\u00e9m podem com 50% de opera\u00e7\u00e3o, e 30% de opera\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios (preferencialmente home-office) e de servi\u00e7os de reparo interno de maquin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como: CORSAN e RGE Sul e CORREIOS, ficando proibido a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento dos servi\u00e7os de \u00e1gua e luz (corte) durante a vig\u00eancia deste Decreto;<\/p>\n\n\n\n

– Secretaria de Sa\u00fade e Setores de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 100% dos servi\u00e7os e trabalhadores;- Secretaria de Assist\u00eancia Social, tele atendimento e atendimentos emergenciais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Outros Setores da Prefeitura: sem atendimento ao p\u00fablico, com plant\u00e3o e expediente na forma de home office, podendo ser convocados para servi\u00e7os administrativos auxiliares no combate a pandemia. Mantidos os processos licitat\u00f3rios e seletivos;<\/p>\n\n\n\n

– Fica permitido o funcionamento dos minimercados, supermercados, atacados de alimentos, padarias, a\u00e7ougues e fruteiras, exclusivamente mediante tele entrega. (A permiss\u00e3o contida no \u00a72\u00ba \u00e9 \u00fanica e exclusiva para a comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios de primeira necessidade, bem como produtos de higiene e limpeza, ficando o estabelecimento sujeito a interdi\u00e7\u00e3o em caso de viola\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Bancos somente Caixas Eletr\u00f4nicos e tele atendimento com funcion\u00e1rios em home office, permitido 2 funcion\u00e1rios somente para atividades de manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento dos respectivos caixas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 cuidadores de idosos e enfermos acamados mantem servi\u00e7os;\u2013 mantida a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

– servi\u00e7os funer\u00e1rios e cemit\u00e9rios, obedecendo os crit\u00e9rios que fixam seu funcionamento no per\u00edodo pand\u00eamico, limitado a presen\u00e7a de 10 pessoas nos vel\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n

– For\u00e7as de seguran\u00e7a, for\u00e7as armadas e atividade de seguran\u00e7a patrimonial privada;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 imprensa preferencialmente em tele trabalho;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Frigor\u00edficos, comercializa\u00e7\u00e3o por tele atendimento e tele entrega e abate com at\u00e9 50% dos trabalhadores, permitido funcionamento do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 coleta de res\u00edduos e limpeza urbana permanecem;-hot\u00e9is, pousadas e restaurantes localizados nas Rodovias Federais at\u00e9 30% dos trabalhadores e h\u00f3spedes;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 manuten\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais somente e previstas neste Decreto, at\u00e9 2 trabalhadores por empresa;<\/p>\n\n\n\n

-transporte individual de passageiros (t\u00e1xis) somente 1 passageiro por ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 advogados exclusivamente para atender pris\u00f5es em flagrante e demandas que requeiram tutela de urg\u00eancia em sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Servi\u00e7os Registrais somente atendimento presencial restrito de urg\u00eancias (registros de nascimentos e \u00f3bitos) mediante agendamento;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Ind\u00fastrias de Alimentos para consumo Humano e Animal permitido o tele atendimento com tele entrega, limitado a 50% dos funcion\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 borracharias, servi\u00e7os de guinchos somente atendimento emergencial;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 venda de pe\u00e7as agr\u00edcolas para atendimento emergencial com tele atendimento e tele entrega;<\/p>\n\n\n\n

– O embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal seguir\u00e1 ocorrendo na Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria do Munic\u00edpio, em regime de plant\u00e3o, sem permiss\u00e3o de acesso as depend\u00eancias internas, com at\u00e9 50% dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

SAN\u00c7\u00d5ES: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A inobserv\u00e2ncia do disposto neste Decreto sujeita o infrator \u00e0s penas previstas nos arts. 268 e 330, do C\u00f3digo Penal, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das normas e multas previstas nos Arts. 48, 48-A e 48-B, do Decreto Estadual n\u00ba 55.240\/2020, com a altera\u00e7\u00e3o inserida pelo Decreto Estadual n\u00ba 55.782, de 6 de mar\u00e7o de 2021 e a interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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