{"id":17920,"date":"2021-07-08T19:11:47","date_gmt":"2021-07-08T19:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=17920"},"modified":"2021-07-08T19:11:48","modified_gmt":"2021-07-08T19:11:48","slug":"como-se-prevenir-com-a-utilizacao-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2021\/07\/como-se-prevenir-com-a-utilizacao-do-pix\/","title":{"rendered":"Como se prevenir com a utiliza\u00e7\u00e3o do PIX"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/div>

Mesmo com a utiliza\u00e7\u00e3o das novas tecnologias dispon\u00edveis, existem muitos brasileiros que ainda preferem fazer seus dep\u00f3sitos, ou transfer\u00eancias, levando o dinheiro direto para o caixa na ag\u00eancia banc\u00e1ria, ou a um dos terminais autom\u00e1ticos, ou lan\u00e7ando m\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos, por exemplo o DOC (Documento de Ordem de Cr\u00e9dito) e a TED (Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel).<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 sabido, recentemente o Banco Central do Brasil autorizou um novo dispositivo para transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro. Trata-se do PIX, que possibilita a emiss\u00e3o de numer\u00e1rio, de uma conta para outra, em poucos segundos. Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao s\u00edtio do Banco Central do Brasil, o PIX ainda possui as seguintes vantagens:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 alavancar a competitividade e a efici\u00eancia do mercado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2022 baixar o custo, aumentar a seguran\u00e7a e aprimorar a experi\u00eancia dos clientes;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2022 incentivar a eletroniza\u00e7\u00e3o do mercado de pagamentos de varejo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2022 promover a inclus\u00e3o financeira, e;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2022 preencher uma s\u00e9rie de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos dispon\u00edveis atualmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sempre \u00e9 bom lembrar que por meio da Circular n\u00b0 4.027, de 12\/6\/2020, foram institu\u00eddos o Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (SPI) e a Conta Pagamentos Instant\u00e2neos (Conta PI), com a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo regulamento. Al\u00e9m disso, quanto ao processo de ades\u00e3o ao PIX, a regulamenta\u00e7\u00e3o foi materializada por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 47, de 24\/11\/2020, que divulga procedimentos a serem observados para participa\u00e7\u00e3o direta do Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (SPI) e para a abertura de Conta Pagamentos Instant\u00e2neos (Conta PI), e, tamb\u00e9m, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 49, de 25\/11\/2020, que, de modo detalhado, estabelece os procedimentos necess\u00e1rios para a ades\u00e3o ao PIX.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Banco Central do Brasil apontam que, em dezembro de 2020, havia mais de 56 milh\u00f5es de usu\u00e1rios cadastrados, que movimentaram mais de R\ufe69 121 bilh\u00f5es em 144 milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es realizadas. S\u00f3 nos oito primeiros dias de fevereiro de 2021, foram mais de R\ufe69 65 bilh\u00f5es. A tend\u00eancia \u00e9 a de aumento nesses n\u00fameros para os pr\u00f3ximos meses. Tal incremento revela a facilidade e a comodidade em utilizar essa ferramenta eletr\u00f4nica visando mais agilidade nos pagamentos e transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como tudo na vida, o PIX tamb\u00e9m oferece seus riscos, e, infelizmente, est\u00e1 sendo alvo das mais variadas formas de fraudes e golpes.<\/p>\n\n\n\n

“O PIX \u00e9 seguro, mas, por outro lado, torna-se necess\u00e1rio que os usu\u00e1rios adotem uma s\u00e9rie de cautelas. E existem bons motivos para isso. \u00c9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos que aderiram ao PIX est\u00e3o sujeitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o de dados, com a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas possuindo diversas medidas de seguran\u00e7a, como criptografia e autentica\u00e7\u00e3o, deixando esses arranjos de pagamento t\u00e3o seguros quanto os j\u00e1 conhecidos TED e DOC. Ao menos \u00e9 essa a inten\u00e7\u00e3o<\/em>“, fala Rolse de Paula, Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paran\u00e1 (EMAP) e Diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados (ABA) em Curitiba, Outro detalhe \u00e9 relevante. Segundo a advogada, o Banco Central estabeleceu mecanismos de preven\u00e7\u00e3o aos chamados ataques de leitura, considerando, entre outras situa\u00e7\u00f5es, a quantidade de consultas de chaves feitas por um usu\u00e1rio, principalmente quando elas resultam em transfer\u00eancias efetivas.<\/p>\n\n\n\n

Mas, conforme j\u00e1 mencionado, infelizmente o PIX est\u00e1 sendo utilizado para fraudes e golpes, em especial por meio da chamada engenharia social, a qual permite que os golpistas e fraudadores se passam por terceiros, visando obter informa\u00e7\u00f5es de potenciais v\u00edtimas, ou buscando induzi-las a praticar a\u00e7\u00f5es que as prejudiquem, como pagamentos indevidamente destinados aos golpistas. Quem, recentemente, passou por uma situa\u00e7\u00e3o dessas foi a m\u00e3e da famosa modelo Carol Trentini, v\u00edtima de fraudes por meio do aplicativo de mensagens “Whatsapp<\/em>” (conforme reportagem mostrada no “Fant\u00e1stico”, da TV Globo, em 04\/07\/2021).<\/p>\n\n\n\n

Visando aprimorar a garantia dos direitos dos usu\u00e1rios, e tendo em vista o modo como milh\u00f5es de usu\u00e1rios aderiram a esse sistema de pagamentos, torna-se necess\u00e1rio lembrar que o PIX tamb\u00e9m tem sua repercuss\u00e3o no Direito Civil e no Direito do Consumidor. E isso ocorre porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento de tais regras contratuais incumbe, na pr\u00e1tica, aos pr\u00f3prios usu\u00e1rios. Esse monitoramento atribui aos usu\u00e1rios a real condi\u00e7\u00e3o de partes fundamentais para o correto funcionamento da plataforma, retirando esses contratos do mero interesse exclusivo das partes e al\u00e7ando-os a elemento importante para que o sistema possa de fato funcionar, contando, tamb\u00e9m, com a colabora\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras (posto que tamb\u00e9m est\u00e3o no papel de fornecedores de produtos e servi\u00e7os, segundo a \u00f3tica consumerista).<\/p>\n\n\n\n

A respeito dos golpes mais comuns aplicados com o PIX, os mais conhecidos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 E-mail\u2019s e p\u00e1ginas maliciosas na Internet (para fazer com que as v\u00edtimas cometam os mais variados erros, como o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pessoais a completos desconhecidos);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 WhatsApp<\/em> (por meio de mensagens de texto com links falsos, para induzir o usu\u00e1rio a acessar, pensando que vai resolver algum problema, pois, na verdade, o golpista consegue ter acesso \u00e0 conta de WhatsApp<\/em> da v\u00edtima, enviando mensagens para sua lista de contatos e solicitando pagamentos, via PIX, para uma conta controlada pelo criminoso. Infelizmente, esse tipo de golpe vem se tornando muito comum);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 C\u00f3digo QR<\/em> falso (utilizado em pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio, com o fraudador se passando por comerciante, vendedor ou exercente de atividade similar);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Cadastro indevido de chaves (o golpista utiliza dos dados da v\u00edtima para vincul\u00e1-los \u00e0 sua pr\u00f3pria conta banc\u00e1ria, visando o desvio de pagamentos);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Invas\u00e3o de dispositivos (clientes de institui\u00e7\u00f5es financeiras recebem liga\u00e7\u00f5es de golpistas, que, por meio de disfarces, afirmam que seus dispositivos eletr\u00f4nicos precisam de ajustes para fazer transa\u00e7\u00f5es com o PIX. A partir da\u00ed, os aparelhos podem ser invadidos pelos criminosos, que roubam dados pessoais, chaves e senhas, fazendo com que os correntistas caiam nos mais variados golpes);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Transfer\u00eancia em dobro (tratam-se de v\u00eddeos e mensagens sobre um suposto bug<\/em> do PIX, o que permitiria receber dinheiro em dobro na conta usando transfer\u00eancias com chave aleat\u00f3ria. \u00c9 uma outra armadilha para que haja transfer\u00eancia indevida de numer\u00e1rio para as contas dos golpistas).<\/p>\n\n\n\n

Sobre como a pessoa pode identificar poss\u00edveis golpes, a Dra. Rolse tece as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 E-mail\u2019s<\/em> e mensagens de golpistas sempre (ou quase sempre) t\u00eam erros gramaticais ou de formata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Recomenda-se que a pessoa preste muita aten\u00e7\u00e3o nos dados do remetente, como endere\u00e7o de e-mail ou telefone que enviou a tal mensagem;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sempre \u00e9 bom verificar se a URL do link<\/em> n\u00e3o parece suspeita, como, por exemplo, texto diferente do hyperlink<\/em> original ou de dom\u00ednio que n\u00e3o se relaciona a quem o remetente diz ser (uma verifica\u00e7\u00e3o junto ao verdadeiro propriet\u00e1rio do dom\u00ednio \u00e9 de boa t\u00e9cnica);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras nunca solicitam dados pessoais e financeiros por mensagens ou liga\u00e7\u00f5es. Contatos deste tipo devem ser sempre considerados como tentativa de fraude. Se a solicita\u00e7\u00e3o de pagamento vier de algu\u00e9m que a pessoa conhece, faz-se necess\u00e1rio observar se a linguagem na mensagem \u00e9 compat\u00edvel com a forma pela qual as pessoas conhecidas se comunicam, j\u00e1 que uma escrita estranha pode ser uma evid\u00eancia de que algu\u00e9m est\u00e1 se passando pela pessoa conhecida;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sempre deve se desconfiar de um pedido de pagamento na conta de um terceiro;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 De igual modo, sempre deve se desconfiar de mensagens que apontam formas bem f\u00e1ceis de ganhar dinheiro ou auferir alguma esp\u00e9cie de lucro (infelizmente, essas mensagens s\u00e3o muito comuns em tempo de crise).<\/p>\n\n\n\n

Antes de confirmar uma transa\u00e7\u00e3o via PIX, recomenda-se que o usu\u00e1rio preste aten\u00e7\u00e3o nos dados do destinat\u00e1rio exibidos, para conferir se correspondem \u00e0 pessoa\/entidade para quem deseja encaminhar o pagamento. E, al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio deve evitar clicar em links<\/em> vindos de mensagens mandadas por pessoas desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

A Dr\u00aa Rolse tamb\u00e9m explica que, em casos de golpes usando a chamada engenharia social, considerando que a v\u00edtima fornece informa\u00e7\u00f5es, ou realiza pagamentos diretamente, sem que haja falha do banco ou de suas ferramentas, dificilmente \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar o banco com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Alguns bancos, segundo ela, podem, no entanto, conforme o caso e em raz\u00e3o de suas pol\u00edticas, ressarcir o valor. At\u00e9 mesmo porque n\u00e3o \u00e9 vantajoso para o banco vir a correr o risco de perder clientes. Mas esse tipo de conversa, ou negocia\u00e7\u00e3o, deve ser muito bem encetada. Ainda diz que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, os dados pessoais est\u00e3o protegidos, sendo os agentes de tratamento de tais dados sujeitos a diversas obriga\u00e7\u00f5es, tanto com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD, a Lei n\u00ba 13.709\/2018), quanto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao sistema financeiro, e, por consequ\u00eancia, na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, devendo ser implementados outros protocolos de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos dados por eles tratados como, por exemplo, criptografia, bem como n\u00e3o tratar dados para finalidades distintas \u00e0quela para qual o usu\u00e1rio forneceu o seu consentimento. Resumindo, as institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m devem dar sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o para evitar a ocorr\u00eancia de golpes e fraudes em desfavor de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o que a pessoa deve fazer quando cair em um golpe por meio do PIX, seja por Whatsapp<\/em> ou outro mecanismo eletr\u00f4nico?<\/p>\n\n\n\n

“Para quem for v\u00edtima nestas modalidades, a pessoa entre, imediatamente, em contato a institui\u00e7\u00e3o financeira para qual foi destinada, a priori, o pagamento. Caso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00ea o tratamento adequado, o usu\u00e1rio deve entrar em contato com o Banco Central do Brasil, pelo telefone 145. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia, para buscar maior respaldo na reclama\u00e7\u00e3o dirigida, bem como para utilizar em uma futura (ou poss\u00edvel) a\u00e7\u00e3o judicial”, explica Rolse de Paula. Com o uso consciente das novas tecnologias, todos sair\u00e3o ganhando: Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, o P\u00fablico e o Sistema Banc\u00e1rio como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre Rolse de Paula – https:\/\/www.rcpjuridico.adv.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Rolse de Paula \u00e9 advogada, fundadora do Projeto COCAJU – Congresso de Orienta\u00e7\u00e3o de Carreira Jur\u00eddica, Diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados em Curitiba, Especialista em Direito Aplicado – Escola da Magistratura do Paran\u00e1, “Mentoring” para candidatos da Primeira Fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Tamb\u00e9m est\u00e1 \u00e0 frente do RCP Advocacia & Consultoria Jur\u00eddica (www.rcpjuridico.adv.br<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas de Atua\u00e7\u00e3o: Direito Civil, Direito de Fam\u00edlia, Direito de Propriedade, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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