{"id":2102,"date":"2018-05-21T18:49:13","date_gmt":"2018-05-21T18:49:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=2102"},"modified":"2018-05-21T18:49:13","modified_gmt":"2018-05-21T18:49:13","slug":"opiniao-a-liberdade-de-imprensa-e-o-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2018\/05\/opiniao-a-liberdade-de-imprensa-e-o-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A liberdade de imprensa e o Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Opini\u00e3o – Por\u00a0Rooney Casani Soares<\/strong><\/em><\/p>\n

Acad\u00eamico de direito na Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma)<\/strong><\/em><\/p>\n

Alguns casos que necessitam da interven\u00e7\u00e3o judicial, principalmente os de teor criminal, despertam grande interesse por parte da popula\u00e7\u00e3o, algo normal afinal a curiosidade humana \u00e9 instigada pelos acontecimentos que divergem da normalidade.<\/p>\n

Se o dia-dia do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o parece t\u00e3o interessante a olhares leigos, saber quem \u00e9 o autor de um assassinato, quais os meios foram utilizados para comet\u00ea-lo, como era a vida da v\u00edtima e do criminoso, agu\u00e7am muito mais o interesse das pessoas, por isso alguns crimes espec\u00edficos ganham grande repercuss\u00e3o no Brasil e s\u00e3o detalhados de todas as formas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o que preocupa \u00e9 o quanto alguns direitos personal\u00edssimos das partes envolvidas s\u00e3o afetados a partir dessa curiosidade exacerbada caracter\u00edstica dos seres humanos.<\/p>\n

Neste sentido, portanto, a problem\u00e1tica desta pesquisa \u00e9 analisar se os direitos da personalidade, como a honra e a privacidade, s\u00e3o afetados pela superexposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que alguns casos sofrem, e qual \u00e9 o limite da liberdade de imprensa frente a casos t\u00e3o pol\u00eamicos.<\/p>\n

Os telespectadores de televis\u00e3o e usu\u00e1rios de redes sociais recebem, na maioria das vezes, as informa\u00e7\u00f5es repassadas como verdades absolutas, em raz\u00e3o da cren\u00e7a comum de busca pela verdade e credibilidade que acompanharia, em tese, estes meios de comunica\u00e7\u00e3o. Contudo, ao se analisar a quest\u00e3o de forma aprofundada, se inicia um processo pessoal de questionamento quanto \u00e0 veracidade das informa\u00e7\u00f5es transmitidas.<\/p>\n

Qual \u00e9 a verdadeira inten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ao criar manchetes pol\u00eamicas e sensacionalistas a respeito de casos que repercutem na sociedade? O acesso f\u00e1cil \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pode ser algo ben\u00e9fico para as pessoas? At\u00e9 que ponto? E, ainda, quando a imprensa acaba invadindo informa\u00e7\u00f5es sigilosas apenas com a inten\u00e7\u00e3o de ganhar mais audi\u00eancia, isto \u00e9 amparado pela liberdade de imprensa?<\/p>\n

Uma das solu\u00e7\u00f5es mais efetivas para sanar definitivamente a agress\u00e3o aos Direitos da Personalidade \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do direito ao esquecimento, onde a Justi\u00e7a ordena a proibi\u00e7\u00e3o permanente da exposi\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de alguns casos que j\u00e1 foram anteriormente solucionadas, por parte dos ve\u00edculos midi\u00e1ticos. Ainda pouco aplicado na jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 possui bons exemplos no \u00e2mbito jur\u00eddico internacional que demonstram que essa seria a melhor solu\u00e7\u00e3o para reparar e findar a invas\u00e3o de tais direitos.<\/p>\n

O tema \u00e9 delicado, pois quando se confrontam dois direitos \u00e9 dif\u00edcil ponderar se algum ir\u00e1 prevalecer ao outro, a quest\u00e3o importante a ser conclu\u00edda \u00e9 que o cidad\u00e3o tem o direito de ter suas prerrogativas pessoais protegidas, independentemente de estar relacionado a um poss\u00edvel ato criminoso ou n\u00e3o.<\/p>\n

De outro lado, barrar as a\u00e7\u00f5es da m\u00eddia seria incitar uma poss\u00edvel volta da censura, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio discutir a sua liberdade exacerbada principalmente quando esta se valida de inverdades para fundamentar suas a\u00e7\u00f5es e acaba prejudicando a vida de algu\u00e9m. A quest\u00e3o principal a ser refor\u00e7ada \u00e9 que a liberdade de algu\u00e9m vai at\u00e9 o ponto que atingir a de outrem e isso \u00e9 v\u00e1lido tamb\u00e9m para a imprensa, que necessita respeitar os direitos das partes que est\u00e1 expondo.