{"id":21465,"date":"2022-03-17T14:00:05","date_gmt":"2022-03-17T14:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=21465"},"modified":"2022-03-17T14:55:24","modified_gmt":"2022-03-17T14:55:24","slug":"projeto-de-lei-que-preve-instalacao-de-parklets-em-cacapava-do-sul-e-rejeitado-na-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/03\/projeto-de-lei-que-preve-instalacao-de-parklets-em-cacapava-do-sul-e-rejeitado-na-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei que prev\u00ea instala\u00e7\u00e3o de parklets em Ca\u00e7apava do Sul \u00e9 rejeitado na C\u00e2mara de Vereadores"},"content":{"rendered":"\n
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Na sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (15\/03), na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul, o Projeto de Lei n\u00ba 4707\/2022, que regulamenta a instala\u00e7\u00e3o e o uso de extens\u00e3o tempor\u00e1ria de passeio p\u00fablico, denominada \u201cparklet\u201d, foi rejeitado por cinco votos contra e quatro a favor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Animal da C\u00e2mara, a vereadora Patr\u00edcia Castro (PL), desde o in\u00edcio foi informando que o projeto estava incompleto. Faltavam artigos que regulamentassem a seguran\u00e7a, as responsabilidades, as obriga\u00e7\u00f5es, bem como, a forma que seriam realizadas as concess\u00f5es entre outras clausulas que n\u00e3o estavam claras. \u201cN\u00e3o sou contra a instala\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os agrad\u00e1veis para comunidade utilizar como laser, por\u00e9m, como representantes do povo onde devemos fiscalizar e fazer leis, n\u00e3o podemos deixar passar projetos que n\u00e3o sejam claros, objetivos e que prezam pela seguran\u00e7a e bem-estar das pessoas. Fizemos in\u00fameras reuni\u00f5es, houve falta de comunica\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo entre as secretarias do munic\u00edpio. Quando conversamos com os t\u00e9cnicos do executivo, falhas foram apontadas e at\u00e9 o momento da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram corrigidas, por isso o meu voto contr\u00e1rio\u201d, explicou a vereadora.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Ant\u00f4nio Almeida Filho – Lelo (MDB) disse que o projeto tinha o objetivo de embelezar a cidade e que n\u00e3o traria nenhum custo aos cofres p\u00fablicos, uma vez que, seria bancado pelo proponente do parklet, e que, tais responsabilidades e penalidades est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Civil, C\u00f3digo Penal e C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. \u201cSou a favor do projeto, penso que seria muito positivo para o desenvolvimento da nossa cidade. Poder\u00edamos ter dialogado mais para sanar estas d\u00favidas e chegado a um entendimento que fosse positivo para Ca\u00e7apava do Sul\u201d, afirmou o vereador Lelo.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Mirela Biacchi (PDT) explanou em seu pronunciamento que n\u00e3o aprovou o projeto para manter sua coer\u00eancia, pois j\u00e1 havia votado desfavor\u00e1vel na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o. \u201cFoi realizada uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de planejamento, Nilvo Torres Dornelles, o arquiteto da prefeitura Pac\u00edfico Vargas e com o Diretor de Tr\u00e2nsito Ad\u00e3o Naldo Pereira, onde ficamos preocupados com as informa\u00e7\u00f5es que nos foram passadas. O diretor de tr\u00e2nsito falou que o departamento n\u00e3o havia sido consultado, e que o munic\u00edpio j\u00e1 sofre com a falta de estacionamento nas vias principais, onde este projeto iria tirar mais vagas.  O arquiteto Pac\u00edfico Vargas, informou que o projeto trazia pontos positivos, valorizar a cidade e um espa\u00e7o voltado aos cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m tem pontos negativos, a parte da seguran\u00e7a das pessoas e a falta de espa\u00e7o para o estacionamento de ve\u00edculos\u201d. Mirella, refor\u00e7ou ainda que, \u201cacho um belo projeto, n\u00e3o sou contra a ideia, mas do jeito que ele veio a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de aprovar.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de origem executiva, foi elaborado pela Secretaria de Turismo do munic\u00edpio e passou por v\u00e1rias etapas na casa legislativa at\u00e9 chegar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Marquinho Vivian (MDB) falou: \u201co projeto estava na Casa desde dezembro de 2021, poderia ter sofrido adapta\u00e7\u00f5es, chamamos os t\u00e9cnicos da prefeitura para conversar, para tirar as d\u00favidas, ficamos estarrecidos com as informa\u00e7\u00f5es. Este foi elaborado pela secret\u00e1ria de Turismo, a secret\u00e1ria do Planejamento e o departamento de tr\u00e2nsito apontaram mudan\u00e7as que n\u00e3o foram alteradas, ou seja, faltou o engajamento e constru\u00e7\u00e3o entre os setores. O modelo do projeto veio de cidades maiores e devem ser adaptados, estudados para a nossa realidade. Temos que ter a responsabilidade de construirmos juntos leis que sejam seguras, aptas, e principalmente, dentro da realidade do munic\u00edpio. Vamos construir as coisas s\u00e9rias, certas. O projeto \u00e9 importante, \u00e9 pensando no desenvolvimento de Ca\u00e7apava, mas construam como manda a lei, com os \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio, com setor de tr\u00e2nsito, fa\u00e7am uma an\u00e1lise das ruas que s\u00e3o vi\u00e1veis. Digo mais uma vez, precisamos construir o futuro com responsabilidade\u201d, finalizou Vivian.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi rejeitado pela maioria e n\u00e3o poder\u00e1 ser reapresentado ao legislativo no ano de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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