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<\/a><\/div>Recentemente, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por restringir o foro privilegiado de Senadores e Deputados Federais, o qual passar\u00e1 a ser aplicado apenas a crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a ele relacionadas.<\/p>\n
Isso significa que todo processo de crime praticado por parlamentar federal, que seja fora do exerc\u00edcio do cargo, dever\u00e1 baixar \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia, incumbindo a Promotores e Ju\u00edzes de 1\u00ba grau a fun\u00e7\u00e3o de processar e julgar, respectivamente, essas autoridades.<\/p>\n
Portanto, o processo sai das cortes superiores e vai para a 1\u00aa inst\u00e2ncia, local bem mais adequado para a produ\u00e7\u00e3o da prova penal.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o do STF vai totalmente ao encontro da necessidade de moraliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a brasileira, que deve, de uma vez por todas, acabar com os privil\u00e9gios.<\/p>\n
O foro privilegiado (ou foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o), em sua origem, foi pensado para proteger o cargo, considerando o seu importante e relevante reflexo p\u00fablico; contudo, com o tempo, o que se viu foi um verdadeiro desvirtuamento dessa garantia, na medida em que ela passou a funcionar como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica que estava exercendo o mister (e n\u00e3o ao cargo), consistindo, grosso modo, em verdadeiro privil\u00e9gio, lesando o princ\u00edpio da igualdade entre os cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 bom que se diga que a decis\u00e3o do STF se limitou apenas aos parlamentares federais; entretanto, seguindo essa tend\u00eancia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), outro tribunal superior, tamb\u00e9m decidiu h\u00e1 alguns dias que a restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado deveria ser estendida a Governadores de Estado.<\/p>\n
Desse modo, \u00e9 de se louvar essa mudan\u00e7a de entendimento, porquanto os pol\u00edticos deixar\u00e3o de ser julgados por cortes compostas por ministros escolhidos tamb\u00e9m de forma pol\u00edtica, passando a ser julgados, nesses casos, por ju\u00edzes concursados e sem vincula\u00e7\u00f5es de qualquer ordem, guardando observ\u00e2ncia apenas e t\u00e3o somente \u00e0s leis, ao ordenamento jur\u00eddico e \u00e0 sua consci\u00eancia.<\/p>\n
Vale lembrar que, ao lado do fim do foro privilegiado, deve-se buscar a consolida\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena logo ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, o que ganhou notoriedade recentemente nos notici\u00e1rios, pois s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel se ter um processo criminal s\u00e9rio, eficaz e c\u00e9lere, a ponto reduzir a impunidade, mal que tanto assola a sociedade atual.<\/p>\n
Em meio a tantas not\u00edcias ruins, a restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado \u00e9 uma luz no fim do t\u00fanel na busca pela moralidade no Brasil.