{"id":22196,"date":"2022-05-13T13:42:47","date_gmt":"2022-05-13T13:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=22196"},"modified":"2022-05-13T13:42:50","modified_gmt":"2022-05-13T13:42:50","slug":"reurb-social-volta-a-ser-pauta-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/05\/reurb-social-volta-a-ser-pauta-no-legislativo\/","title":{"rendered":"REURB Social volta a ser pauta no Legislativo"},"content":{"rendered":"\n
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Luis Fernando Torres (Boca \u2013 PT) busca explica\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7as indevidas de taxas para fornecimento de certid\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, dia 11 de maio, o Presidente do Legislativo Boca Torres esteve em reuni\u00e3o com o Engenheiro Civil Luis Guerra Piccoli para tratar de assuntos relacionados a REURB Social. Segundo Torres, foram realizadas reuni\u00f5es com a comunidade dos bairros Sul e Nossa Sr\u00aa de F\u00e1tima, com o objetivo de regularizar a documenta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis atrav\u00e9s da REURB-S.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00b0 13.465, de 2017, a REURB \u00e9 o conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais destinadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes. O direito \u00e0 moradia, consagrado como direito social dentro da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e concebido como pressuposto do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Na Lei acima citada, no art 13 (inciso VII) menciona a gratuidade no fornecimento de certid\u00f5es de registro para os atos do REURB-S.<\/p>\n\n\n\n

No munic\u00edpio, a\u00e7\u00f5es relacionadas a REURB est\u00e3o sendo realizadas voluntariamente pelo Engenheiro Civil Luis Guerra, em parceria com o gabinete do vereador Boca Torres, para pessoas que est\u00e3o regularizadas no cadastro \u00fanico. Guerra explica que iniciativa se deu ap\u00f3s um momento pessoal dif\u00edcil, no qual, despertou a necessidade de colaborar com a comunidade de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o. \u201cSempre fui engajado em movimentos sociais e desde que me formei, fa\u00e7o este tipo de trabalho volunt\u00e1rio. Quem deveria fazer o Reurb-S, seria a prefeitura, mas n\u00e3o est\u00e3o fazendo, por isso estamos auxiliando a comunidade\u201d, disse Guerra.<\/p>\n\n\n\n

Em determinado momento da reuni\u00e3o, Torres relata a dificuldade de alguns em adquirir certas certid\u00f5es. Estes documentos, necess\u00e1rio para atos do REURB, segundo den\u00fancias, est\u00e1 sendo cobrado por parte da Prefeitura Municipal, por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o vigente contempla isen\u00e7\u00e3o destas taxas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos trabalhando muito desde o ano passado para ajudar a popula\u00e7\u00e3o carente do munic\u00edpio que precisa regularizar seu im\u00f3vel ou terreno atrav\u00e9s do Reurb Social. J\u00e1 participamos de cursos e reuni\u00f5es importantes sobre o assunto. Com a ajuda do engenheiro Luiz Guerra, que est\u00e1 fazendo este processo de forma volunt\u00e1ria, auxiliando estas pessoas com a parte burocr\u00e1tica e t\u00e9cnica, tamb\u00e9m temos a colabora\u00e7\u00e3o de um desenhista e um advogado, para buscarmos organizar a regulariza\u00e7\u00e3o destes im\u00f3veis. As pessoas tem este direito e vamos lutar juntos para garantir que seja comprido. Estou indignado com uma situa\u00e7\u00e3o que me foi relatada. De acordo com o Decreto 9310\/18, as pessoas que est\u00e3o no Cadastro \u00danico s\u00e3o isentas de custas para fornecimento de certid\u00f5es de registro para os atos do Reurb-S. Uma moradora do bairro S\u00e3o Ger\u00f4nimo me relatou que foi solicitar o uma certid\u00e3o de alinhamento do terreno para dar continuidade ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel, e segundo ela, o setor respons\u00e1vel cobrou por esta certid\u00e3o, ela me trouxe o comprovante de pagamento, quando o Decreto garante a isen\u00e7\u00e3o do fornecimento destas certid\u00f5es. Outro assunto \u00e9 que as pessoas que est\u00e3o se dirigindo ao setor de cadastro da Secretaria da Fazenda para solicitar a documenta\u00e7\u00e3o, receberam a informa\u00e7\u00e3o que seria uma politicagem do vereador Boca e que n\u00e3o conseguiriam fazer o processo. N\u00e3o admito que falem assim do meu trabalho. Nosso objetivo \u00e9 ajudar estas pessoas de baixa renda a ter seu im\u00f3vel regularizado, pois o munic\u00edpio deveria fazer isso e n\u00e3o est\u00e1 fazendo. J\u00e1 conversei v\u00e1rias vezes com o prefeito sobre este assunto, n\u00e3o vejo a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sai do papel. Vou continuar esta luta pelos direito das pessoas. Portanto, \u00e9 de grande interesse do munic\u00edpio que estas regulariza\u00e7\u00f5es sejam feitas, independentemente da vontade de certos servidores.\u201d, explanou o vereador Boca Torres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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